Saúde de Cacoal fortalece Atenção Básica com planificação

A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Gerência Regional de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizará Oficinas de Projeto de Fortalecimento da Atenção Básica para servidores das Unidades Básicas de Saúde de Cacoal e de municípios integrantes da Região de Saúde Café.
Essa região conta com os municípios de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia.
Por meio de planificação, a oficina servirá como um processo de planejamento e reorganização da atenção básica a saúde em todas as suas etapas. Apresentando os sistemas de informação utilizados na saúde e permitindo a reflexão sobre a importância desses sistemas para o planejamento, programação, monitoramento e avaliação das ações realizadas pela Atenção Primária à Saúde (APS) e desta forma melhorando e agilizando o atendimento nas unidades que oferecem o serviço.
Além das seis oficinas mensais, que começarão nos dias 24 e 25 de abril com servidores da região, a Semusa também esta realizando nesta semana encontros para conscientizar e apresentar o projeto as unidades de saúde de Cacoal.
As Oficinas de Planificação da Atenção Primária à Saúde são um projeto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde em parceria com Ministério da Saúde.

Último prazo à regularização de construções irregulares

Iniciativa da prefeita Glaucione Rodrigues dá oportunidade a pessoas que tenham construções irregulares em Cacoal de ajustarem a documentação das edificações. O prazo para que a regularização ocorra foi estendido até o dia 31 do próximo mês de agosto, dando oportunidade aos proprietários para que evitem multas, interdições e até a demolição, como previsto em lei.
O titular da Secretaria de Planejamento (Semplan), Ricardo Vieira de Sá, esclarece que as pessoas que precisam da regularização devem entrar em contato com profissionais habilitados da área para elaboração de laudo técnico e irem até a secretaria (avenida Pioneiros, ao lado da Prefeitura) para a regularização.
O secretário esclarece que poderão ser regularizadas todas as construções em condições mínimas estabelecidas pela lei, que são um pavimento além do permitido, recuos frontais dois metros menores que o exigido, taxa de ocupação até 90% para uso residencial e 95% para uso comercial, entre outros pontos. Modificações ou ajustes poderão ser exigidos pela Semplan para a aprovação do projeto.
O arquiteto da prefeitura de Cacoal, Rodrigo Selhorst, explica que essa regularização é importante em vários pontos, desde o visual até para evitar riscos de desabamentos, sempre presente na “autoconstrução”, que é quando a obra não é acompanhada por um profissional habilitado.
Outro ponto importante citado pelo secretário Ricardo Vieira é que esse prazo não será estendido novamente, se tornando assim a última oportunidade para que as construções sejam regularizadas antes da aplicação das sanções estipuladas pela lei.