Tribunal de Justiça mantêm liminar pelo fim da greve em Cacoal

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) anunciou nesta quarta-feira (31) que mantêm a liminar, concedida no inicio da semana, para o fim imediato da greve dos servidores públicos.
O relator da liminar, desembargador Oudvanil de Marins, da 1ª Câmara Especial do TJ-RO, já havia determinado que o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) não iniciasse a paralisação. Mesmo com a decisão, servidores do município aderiram à greve nesta terça-feira (30), o que poderá levar o Sindicato responder judicialmente por desobediência e multa.

Impossibilidade de aumento salarial

A prefeita Glaucione Rodrigues, juntamente com o procurador geral do município, Walter Matheus Bernardino Silva, já havia esclarecido ao sindicato e impressa a impossibilidade de conceder aumento salarial, assim como concessão de qualquer vantagem neste momento por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que levaria o município ficar impedido de receber repasses estaduais e federais, celebrar convênios, entre outras restrições. Porém não foi descartada a possibilidade de reanálise da decisão no próximo quadrimestre, como também é determinado pela LRF.

Prefeita pede bom senso e Sindicato já foi notificado sobre suspensão de greve

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (30) a prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de suspender o movimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), que anunciou greve. Esclarecendo que a impossibilidade de conceder aumento salarial neste momento é por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita falou ainda que a queda na arrecadação também tem reflexos nessa decisão, que pode ser reanalisada no próximo quadrimestre, como também é determinado pela LRF.

Os números apresentados pela prefeita Glaucione, elaborados pela sua equipe técnica, mostram que atualmente o índice de comprometimento da arrecadação com folha de pagamento é de 53,58%, ultrapassando em muito o limite prudencial da lei, que é de 51,3%. Nesse percentual, a LRF impede a concessão de qualquer vantagem ou aumento salarial. Caso haja desobediência e os gastos com pessoal cheguem a 54%, o município fica impedido de receber repasses estaduais e federais, celebrar convênios, entre outras restrições.

Durante a coletiva o procurador geral do município, Walter Matheus Bernardino Silva, que acompanhava a prefeita Glaucione, recebeu a informação que o oficial de Justiça já havia notificado o presidente do Sindicato sobre a suspensão da greve. Com isso, a paralisação não pode ocorrer, sob pena do Sindicato responder judicialmente por desobediência e multa.

Questionada sobre como imaginava acabar movimento, a prefeita se mostrou serena e falou acreditar no bom senso e também na recuperação dos índices de arrecadação, o que poderá abrir a negociação novamente com os servidores, o que deve acontecer nos próximos quatro meses.

 

Cacoal participa do Dia do Desafio nesta quarta-feira

O município de Cacoal participa nesta quarta-feira (31) do Dia do Desafio, um evento mundial que tem como objetivo incentivar a pratica de exercícios e adoção de hábitos saudáveis. Todos podem fazer parte do desafio, basta praticar qualquer esporte ou atividade física entre as 00 e 21 horas, e registrar a participação pelo telefone (69) 3441-3498.

A Prefeitura de Cacoal por meio da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal estará durante todo o dia visitando empresas do município, juntamente com acadêmicos do curso de Educação Física, para coordenar e mobilizar os cidadãos nas atividades físicas, e às 19 horas oferecerá uma aula de zumba, aberta à população, no Espaço Alternativo.

Cacoal representa o Brasil e concorrerá contra a cidade de Carrizal na Venezuela. Será considerada vencedora do desafio a cidade que conseguir o maior percentual de participantes, em relação ao seu numero de habitantes.

Participe! Pratique atividade física e não se esqueça de registrar sua colaboração.

Ajude Cacoal ganhar essa disputa!

TJ-RO determina que sindicato “se abstenha de deflagrar greve”

Liminar concedida nesta segunda-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determina que o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) “se abstenha de iniciar a greve”. Na decisão, que teve como relator o desembargador Oudvanil de Marins, a 1ª Câmara Especial do TJ-RO escreve que “entendo presentes os requisitos necessários à concessão da tutela pretendida, pelo que DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para que os servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal- SINSEMUC, se abstenham de deflagrar a greve prevista para iniciar em 30/05/2017” [SIC], se referindo à ação proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que tem à frente Matheus Bernardino Silva, para que a greve não fosse iniciada.

Em continuidade a decisão relata ainda perigo de dano pela paralisação dos servidores, os quais são em sua maioria essenciais para o bem estar da sociedade.

Sobre a ação, a prefeita Glaucione Rodrigues esclarece que são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impedem a concessão de aumento aos servidores nesse momento, abrindo a possibilidade de analisar os dados no próximo quadrimestre. Atualmente os gastos com pessoal chegam a 53,58% da arrecadação, muito acima dos 51,3% do limite prudencial estipulado pela lei. Caso houvesse aumento, o município extrapolaria o limite de 54% da lei e, acima desse percentual, ficaria impedido de celebrar convênios com o governo federal, entre outras medidas restritivas.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Cacoal comunica que todo esforço para sensibilizar os servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, SINSEMUC, sobre as impossibilidades financeiras e legais de concessão de aumentos salariais neste momento, solicitando novo prazo para readequação dos índices de arrecadação e repasses, não foi suficiente para evitar a deflagração da greve.

Ressalta-se que a administração municipal, na pessoa da prefeita Glaucione Rodrigues, tentou demonstrar que a impossibilidade de concessão de aumento de salário segue regras técnicas, baseadas em análise da arrecadação do Município, que, infelizmente, vem enfrentando forte queda, reflexo da crise financeira que abala o país.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, diz que quando os gastos com pessoal ultrapassarem 51,3% da arrecadação (limite prudencial), é vedada ao poder público a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Ocorre que os gastos com pessoal na atual conjuntura em Cacoal chegam a 53,58%, ou seja, já ultrapassaram o limite prudencial. Cenário este que não foi criado pela atual gestão, já que decorre de fatores externos, sobretudo da queda da arrecadação e da inserção, no computo deste índice, de despesas que não eram computadas no ano de 2016, em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas não é só, se por um lado, quando as despesas superam o limite prudencial não é possível conceder benefícios, por outro, quando elas ultrapassam o percentual de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite máximo, o Município pode ficar impedido de receber recursos oriundos de convênios, de contratar operações de créditos, entre outras, conforme dispõe o artigo 23 da referida lei.

Fato que, se ocorrer, trará prejuízos irreparáveis a Cacoal e a toda coletividade, já que a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, obras e serviços públicos, entre outros, depende, necessariamente, de receitas decorrentes de transferências voluntárias ou operações de crédito.

Diante disso, em uma demonstração de responsabilidade e busca de equilíbrio das finanças públicas, o Executivo Municipal encaminhou projeto de Lei para a Câmara de Vereadores propondo a redução de 12% nos vencimentos de todos os servidores comissionados com salário igual ou superior R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como nos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e também dos membros da Controladoria Geral do Município.

Ainda está contingenciando a liberação de diárias, passagens, horas extras, indenização de férias, como forma de evitar gastos.

Ademais, para incrementar as receitas, enviou projeto de lei ao Legislativo que visa conceder incentivos (perdão de juros e multas) para os contribuintes que, estando em débito com o Município, desejem regularizar sua situação. O que possibilitará aumento da arrecadação municipal.

Tudo isso para evitar o comprometimento das finanças públicas e o risco de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras do Município, especialmente o pagamento, em dia, dos salários.

Dessa forma, a administração municipal de Cacoal demonstra que não pode conceder aumento de salário aos seus servidores, neste momento, por circunstâncias alheias à sua vontade, razão pela qual, pede, mais uma vez, que, aguardem o decorrer do próximo quadrimestre, para que sejam avaliados os resultados das medidas adotadas pelo Poder Executivo, tendo, assim, sensibilidade, de modo que revejam a decisão de greve, visto que o prejuízo dela decorrente alcançará toda a municipalidade.

 

 

 

PREFEITURA DE CACOAL

Cacoal participa da 6ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná

A abertura da 6ª Rondônia Rural Show foi novamente um grande sucesso. Agora com sede própria, a maior feira de Agronegócios do Estado recebeu a visita de centenas de pessoas de diversos municípios que puderam conferir de perto o potencial agrícola e comercial dos produtos e equipamentos ligados ao setor.

A prefeita de Cacoal Glaucione Rodrigues (PMDB) participou da cerimônia de abertura, que contou com a presença de varias autoridades políticas e empresariais do Estado e discursaram e enalteceram a importância do evento, que movimenta um setor responsável direto pelo aumento do PIB no Brasil.

As agroindústrias de Cacoal, que tiveram standers na feira, receberam apoio da Secretaria de Agricultura do município, como desenvolvimento de projetos, incentivos fiscais e busca de qualidade e aumento de produção. Com isso, as famílias agregam valores à matéria prima e tem a oportunidade de comercializarem seus produtos.

Fascinada com o potencial e variedades de diversos produtos, Glaucione fez questão de dar um abraço e cumprimentar todos os participantes, que com seu trabalho e determinação, puderam mostrar a força e o potencial de nossa cidade.

Secretaria de Obras continua Operação Tapa Buracos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da Prefeitura Municipal de Cacoal realiza durante essa semana a Operação Tapa Buracos na Rua dos Pioneiros. A previsão é de que os buracos em toda a extensão, da Avenida Marechal Rondon até a Avenida Belo Horizonte, sejam fechados até o final desta quinta-feira (25). Com exceção do trecho da Avenida Afonso Pena, que terá seu serviço adiado para os próximos dias devido a uma mina de água que impossibilita o trabalho de fechamento dos buracos.

O cacoalense Júlio Cesar, que trabalha no trecho entre a Avenida Marechal Rondon e Rua dos Pioneiros, elogiou a qualidade do serviço prestado pela Prefeitura de Cacoal, “A rua estava bem esburacada, em estado de calamidade, estava feia. Mas o trabalho que eles estão fazendo é bem feito, esta 100%, esta rua estava precisando mesmo. O serviço que estão fazendo neste trecho esta muito bom, agora vai dar pra passar carro sem problema”, finaliza.

Mesmo com as chuvas recorrentes que atrasam o serviço, a Secretaria continua trabalhando com afinco para que todas as avenidas e ruas do centro da cidade e de outros bairros tenham melhores condições de trafegabilidade, e futuramente sejam recapeadas.

 

Dia do Desafio será realizado em Cacoal

A Prefeitura Municipal através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal (AMEC) promovera dia 31 de Maio o Dia do Desafio. O evento de caráter mundial é uma campanha de incentivo a vida ativa e adoção de hábitos saudáveis para pessoas de todas as idades.

A participação será efetuada praticando no dia, qualquer esporte individual ou coletivo, ou qualquer atividade física entre 00 e 21 horas e ao final da atividade, deve se registrar a participação com uma ligação para os telefones designados ao evento.

Com o slogan “Você se mexe e o mundo mexe junto” Cacoal representara o Brasil e concorrera contra a cidade de Carrizal na Venezuela. O município terá uma programação especial de jogos, gincanas, danças, caminhadas e muitas outras atividades, realizadas em academias, escolas, empresas e espaços públicos. Durante o dia representantes legais, juntamente com acadêmicos do curso de Educação Física estarão coordenando e mobilizando os cidadãos a realizarem as atividades. Será considerada vencedora do desafio a cidade que conseguir o maior percentual de participantes, em relação ao seu numero de habitantes.  Maiores informações sobre o evento na rede social: Facebook.com/odiadodesafio ou pelo Fone: (69) 3441-3496.

Prefeitura busca estratégias para organizar setor comercial de Cacoal

A Prefeitura de Cacoal através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict) realizou na tarde desta terça-feira (23) uma reunião com a Associação Comercial e Industrial de Cacoal (Acic), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e diversos empresários do município. A reunião, organizada a pedido da prefeita Glaucione Rodrigues, teve como pauta a necessidade de organização do setor comercial, abrangendo desde o micro empreendedor até o grande empreendimento do setor de lanchonetes e restaurantes.

Durante o encontro, a Prefeitura de Cacoal juntamente com a sociedade organizada definiram estratégias para melhorar a qualidade dos serviços gastronômicos em todos os seguimentos, com objetivo de tornar Cacoal uma referência no Estado de Rondônia. Para isso, será feito o mapeamento de empresas do município, cursos de qualificação oferecidos pelo Sebrae, regularização e divulgação dos serviços prestados.

Também participaram da reunião o procurador do município, Matheus Bernardino Silva, fiscais da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Obras e vigilância sanitária e o diretor do Sebrae.

Avenida JK é atendida com limpeza, que chegará a todos os bairros

Continuando com os trabalhos de poda de árvores e corte de grama, a Secretaria de Meio Ambiente de Cacoal realiza nesta terça-feira (23) a limpeza da Avenida JK, que dá acesso á Fundação Bradesco. O trabalho está em ritmo mais intenso e as equipes tem o compromisso de fazer o serviço em toda a cidade. Um cronograma foi definido e os trabalhos serão mantidos, conforme informou o secretário Leandro Chagas, que acompanha todo o trabalho.

Ainda conforme o secretário, esse é um trabalho permanente e que faz parte, além da limpeza, do embelezamento da cidade. Reforçando que o trabalho chegará a todos os bairros, Leandro Chagas pede a compreensão dos cidadãos, em razão das equipes reduzidas e da grande demanda de trabalho no município.

 

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