NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Cacoal comunica que todo esforço para sensibilizar os servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, SINSEMUC, sobre as impossibilidades financeiras e legais de concessão de aumentos salariais neste momento, solicitando novo prazo para readequação dos índices de arrecadação e repasses, não foi suficiente para evitar a deflagração da greve.

Ressalta-se que a administração municipal, na pessoa da prefeita Glaucione Rodrigues, tentou demonstrar que a impossibilidade de concessão de aumento de salário segue regras técnicas, baseadas em análise da arrecadação do Município, que, infelizmente, vem enfrentando forte queda, reflexo da crise financeira que abala o país.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, diz que quando os gastos com pessoal ultrapassarem 51,3% da arrecadação (limite prudencial), é vedada ao poder público a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Ocorre que os gastos com pessoal na atual conjuntura em Cacoal chegam a 53,58%, ou seja, já ultrapassaram o limite prudencial. Cenário este que não foi criado pela atual gestão, já que decorre de fatores externos, sobretudo da queda da arrecadação e da inserção, no computo deste índice, de despesas que não eram computadas no ano de 2016, em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas não é só, se por um lado, quando as despesas superam o limite prudencial não é possível conceder benefícios, por outro, quando elas ultrapassam o percentual de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite máximo, o Município pode ficar impedido de receber recursos oriundos de convênios, de contratar operações de créditos, entre outras, conforme dispõe o artigo 23 da referida lei.

Fato que, se ocorrer, trará prejuízos irreparáveis a Cacoal e a toda coletividade, já que a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, obras e serviços públicos, entre outros, depende, necessariamente, de receitas decorrentes de transferências voluntárias ou operações de crédito.

Diante disso, em uma demonstração de responsabilidade e busca de equilíbrio das finanças públicas, o Executivo Municipal encaminhou projeto de Lei para a Câmara de Vereadores propondo a redução de 12% nos vencimentos de todos os servidores comissionados com salário igual ou superior R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como nos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e também dos membros da Controladoria Geral do Município.

Ainda está contingenciando a liberação de diárias, passagens, horas extras, indenização de férias, como forma de evitar gastos.

Ademais, para incrementar as receitas, enviou projeto de lei ao Legislativo que visa conceder incentivos (perdão de juros e multas) para os contribuintes que, estando em débito com o Município, desejem regularizar sua situação. O que possibilitará aumento da arrecadação municipal.

Tudo isso para evitar o comprometimento das finanças públicas e o risco de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras do Município, especialmente o pagamento, em dia, dos salários.

Dessa forma, a administração municipal de Cacoal demonstra que não pode conceder aumento de salário aos seus servidores, neste momento, por circunstâncias alheias à sua vontade, razão pela qual, pede, mais uma vez, que, aguardem o decorrer do próximo quadrimestre, para que sejam avaliados os resultados das medidas adotadas pelo Poder Executivo, tendo, assim, sensibilidade, de modo que revejam a decisão de greve, visto que o prejuízo dela decorrente alcançará toda a municipalidade.

 

 

 

PREFEITURA DE CACOAL

Cacoal participa da 6ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná

A abertura da 6ª Rondônia Rural Show foi novamente um grande sucesso. Agora com sede própria, a maior feira de Agronegócios do Estado recebeu a visita de centenas de pessoas de diversos municípios que puderam conferir de perto o potencial agrícola e comercial dos produtos e equipamentos ligados ao setor.

A prefeita de Cacoal Glaucione Rodrigues (PMDB) participou da cerimônia de abertura, que contou com a presença de varias autoridades políticas e empresariais do Estado e discursaram e enalteceram a importância do evento, que movimenta um setor responsável direto pelo aumento do PIB no Brasil.

As agroindústrias de Cacoal, que tiveram standers na feira, receberam apoio da Secretaria de Agricultura do município, como desenvolvimento de projetos, incentivos fiscais e busca de qualidade e aumento de produção. Com isso, as famílias agregam valores à matéria prima e tem a oportunidade de comercializarem seus produtos.

Fascinada com o potencial e variedades de diversos produtos, Glaucione fez questão de dar um abraço e cumprimentar todos os participantes, que com seu trabalho e determinação, puderam mostrar a força e o potencial de nossa cidade.

Secretaria de Obras continua Operação Tapa Buracos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da Prefeitura Municipal de Cacoal realiza durante essa semana a Operação Tapa Buracos na Rua dos Pioneiros. A previsão é de que os buracos em toda a extensão, da Avenida Marechal Rondon até a Avenida Belo Horizonte, sejam fechados até o final desta quinta-feira (25). Com exceção do trecho da Avenida Afonso Pena, que terá seu serviço adiado para os próximos dias devido a uma mina de água que impossibilita o trabalho de fechamento dos buracos.

O cacoalense Júlio Cesar, que trabalha no trecho entre a Avenida Marechal Rondon e Rua dos Pioneiros, elogiou a qualidade do serviço prestado pela Prefeitura de Cacoal, “A rua estava bem esburacada, em estado de calamidade, estava feia. Mas o trabalho que eles estão fazendo é bem feito, esta 100%, esta rua estava precisando mesmo. O serviço que estão fazendo neste trecho esta muito bom, agora vai dar pra passar carro sem problema”, finaliza.

Mesmo com as chuvas recorrentes que atrasam o serviço, a Secretaria continua trabalhando com afinco para que todas as avenidas e ruas do centro da cidade e de outros bairros tenham melhores condições de trafegabilidade, e futuramente sejam recapeadas.

 

Dia do Desafio será realizado em Cacoal

A Prefeitura Municipal através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal (AMEC) promovera dia 31 de Maio o Dia do Desafio. O evento de caráter mundial é uma campanha de incentivo a vida ativa e adoção de hábitos saudáveis para pessoas de todas as idades.

A participação será efetuada praticando no dia, qualquer esporte individual ou coletivo, ou qualquer atividade física entre 00 e 21 horas e ao final da atividade, deve se registrar a participação com uma ligação para os telefones designados ao evento.

Com o slogan “Você se mexe e o mundo mexe junto” Cacoal representara o Brasil e concorrera contra a cidade de Carrizal na Venezuela. O município terá uma programação especial de jogos, gincanas, danças, caminhadas e muitas outras atividades, realizadas em academias, escolas, empresas e espaços públicos. Durante o dia representantes legais, juntamente com acadêmicos do curso de Educação Física estarão coordenando e mobilizando os cidadãos a realizarem as atividades. Será considerada vencedora do desafio a cidade que conseguir o maior percentual de participantes, em relação ao seu numero de habitantes.  Maiores informações sobre o evento na rede social: Facebook.com/odiadodesafio ou pelo Fone: (69) 3441-3496.