Sancionada isenção de até 100% dos juros e multas a contribuintes inadimplentes em Cacoal

Projeto sancionado pela prefeita Glaucione Rodrigues concede até 100% de isenção de multas e juros para contribuintes inadimplentes em Cacoal. Aprovado na sessão desta segunda-feira (12) pela Câmara Municipal, o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (PROERF), mais conhecido como REFIS, objetiva fomentar o pagamento de créditos tributários e não tributários e está em vigor desde a terça-feira (13), data da sua publicação. A isenção de 100% é para pagamento à vista até 29 de setembro de 2017.

A partir de 29 de setembro há um escalonamento de descontos. Para os pagamentos feitos entre 02 de outubro deste ano e 30 de janeiro de 2018 os descontos são de 70%, para pagamento à vista. Para parcelamento o desconto é de 50%, desde que o pedido seja feito até 31 de janeiro de 2018.

Os pedidos de emissão de documento para pagamento poderão ser feitos na Procuradoria Geral do Município (PGM), para créditos que forem objeto de protesto ou execução fiscal, e na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para os créditos sob sua gestão e que ainda não tenham sido enviados a cobrança.

Para a prefeita Glaucione, essa medida dá oportunidade aos contribuintes inadimplentes de regularizar sua situação junto ao município com condições favoráveis. Sensível à condição econômica em todo País, a prefeita diz que é preciso uma visão humanizada sobre os contribuintes e que como gestora procura sempre o entendimento, seguindo os preceitos da lei. Uma grande procura pela negociação é esperada pela PGM e SEMFAZ a partir desta quarta (14).

 

Cacoal é a única cidade de RO contemplada com mais moradias sociais

Cacoal é a única cidade de Rondônia que foi contemplada com mais 300 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias que se enquadram nos critérios de baixa renda. O benefício foi liberado a Cacoal por meio de projetos da Secretaria de Planejamento (Semplan) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF)  junto ao Ministério das Cidades, com apoio ainda da Eletrobrás, Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), Secretaria de Ação Social (Semast) e Secretaria de Meio Ambiente (Semma). Na próxima terça-feira (20) está programada uma reunião às 9 horas na prefeitura de Cacoal com representantes da Resecom Construtora Ltda, empresa responsável pelas casas, juntamente com representantes da administração municipal, para a definição do cronograma de trabalhos, dentre eles, o início da seleção.

Em toda a região Norte, apenas 10 cidades foram contempladas. O titular da Semplan, Ricardo de Sá Vieira, informou na tarde desta terça-feira (13) que há ainda outros dois projetos com 300 casas cada em análise pelo Ministério das Cidades para serem liberados a Cacoal. As casas serão repassadas aos contemplados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, com parcelas sociais.

A área destinada às casas fica próxima ao Hospital Regional e entre os critérios para a liberação dos imóveis está o de “famílias ocupantes de Área de Preservação Permanente (APP)”. A fiscalização, acompanhamento das obras e a seleção das famílias serão feitos pelo município de Cacoal.

Mais de 700 atletas participam de campeonato realizado pela Prefeitura

     A Prefeitura Municipal, por meio da AMEC – Autarquia Municipal de Cacoal, iniciou nesse final de semana o Campeonato Municipal de Futebol de Campo. O Campeonato contará com 37 equipes, divididas em quatro categorias: Máster, Sub-17, Aspirantes e Titulares. Serão mais de 700 atletas competindo por aproximadamente 60 dias. A competição vem sendo realizada aos fins de semana no Campo do Centro Esportivo de Cacoal (Vila Olímpica), Campo da Sucam, Campo do Village do Sol, no Campo do Centro de Formação Fiovo Camaione, entre outros.
     Boas partidas ocorreram neste fim de semana em campos de futebol de Cacoal dando inicio ao campeonato municipal, com destaque para a partida entre as equipes Juventude da linha 06 e Corinthians da linha 13, que abriram a competição na categoria Titular neste domingo (11) no campo da Sucam. Reeditando a final do ano passado, após um bom jogo de futebol apresentado pelas duas equipes, a partida terminou com o placar de 1 x 1. As equipes voltam a se enfrentar no próximo domingo (18) valendo classificação para a próxima fase.

Taça Padre Ezequiel Ramin tem continuidade neste fim de semana

 

O Campeonato Rural de Futebol de Campo Taça Padre Ezequiel Ramin, realizada pela Prefeitura de Cacoal, através da AMEC- Autarquia Municipal de Esportes terá rodada neste fim de semana.

O campeonato continua neste sábado a partir das 16 horas, com os jogos entre: Nova União da linha 10 x Corinthians da linha 13, no campo do Nova União e Bandeirantes da linha 07 x Brasilzinho da linha 10, no campo do Bandeirantes. As quatro equipes já estão classificadas para as semifinais e disputaram 1ª e 2ª colocados nos jogos de sábado. A artilharia da competição também esta acirrada entre os jogadores do Corinthians da linha 13, os jogadores Bruno de Oliveira Fernandes e Marcos Vitorino de Oliveira estão empatados com 12 gols cada, ao lado esta Felipe Fornazier (Felipinho) do Palmeirinhas também com 12 gols. Os organizadores estão muito animados com a volta da competição e com a reta final e desde já convidam toda população para continuar a prestigiar o evento.

Escola Municipal Rodolfo Luchtemberg participa do Projeto Semed Itinerante

 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Cacoal realiza o projeto Semed Itinerante em todas as escolas do município. Na manhã desta terça-feira (13) a escola visitada foi a Rodolfo Luchtemberg, no Bairro Brizon.

O projeto, que iniciou em abril, tem como objetivo aproximar as 24 escolas municipais da Secretaria e, por meio de reuniões e visitas mensais, conhecer mais a fundo todos os problemas enfrentados por professores e funcionários, tirar dúvidas administrativas e pedagógicas e divulgar os trabalhos que são realizados pela Semed. Das 24 escolas, seis já receberam o projeto.

“O Projeto Semed Itinerante tem o objetivo de aproximar a Secretaria Municipal de Educação das nossas escolas, a equipe vem até a escola e da todo o suporte. Através dessas visitas a gente consegue ter um diagnostico real das nossas escolas. Esse é o objetivo da Prefeitura de Cacoal, da nossa prefeita Glaucione Rodrigues, juntamente com o secretário municipal de educação, a melhoria da educação municipal é esta aproximação”, destaca o secretário, Severino Bertino Neto.

A diretora da escola, Itatiane Alves de Oliveira, também reconhece a importância dessa proximidade. “Eu acho essa proposta muito boa, pois é uma oportunidade da Semed conhecer a realidade das escolas e, em contrapartida, também os funcionários conhecerem quem é a equipe da Semed. As vezes a gente chega lá com algum problema mas o pessoal da Semed não tem noção de como é a escola, e esse momento é muito importante pois eles vão conhecer nossa realidade, vão saber do problema que eu estou falando”, completa.

 

Contrato de construtora do HM foi cancelado e empresa será multada em R$ 3 mi

 

O contrato para a construção do Hospital Municipal de Cacoal foi cancelado em razão de descumprimento de cláusulas e edital. O cancelamento foi feito no dia 20 do último mês de março, depois da administração municipal buscar contato por todos os meios legais com os representantes da empresa, sem que estes tenham sido encontrados. O processo licitatório será reiniciado e as planilhas de gastos estão 70% reformuladas para que haja nova contratação e, assim, os trabalhos de construção da unidade de saúde sejam retomados.

A empresa vencedora do certame licitatório anterior e que havia assinado o contrato tem sede na região Nordeste e já havia recebido R$ 375 mil, mas abandonou os trabalhos. Em razão do descumprimento contratual será acionada judicialmente e deve ser multada em mais de R$ 3 milhões, além de ficar impedida de contratar com o poder público, como prevê a legislação. Esse processo já está em andamento, conforme informou a prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB), que se mostrou inconformada com o prejuízo que a empresa causou ao município. “Não é só o prejuízo financeiro. Essa empresa nos causou um atraso de mais de um ano nessa obra e prejudicou toda a população cacoalense”, disse Glaucione.

O prazo de conclusão da unidade de saúde era maio deste ano, mas somente parte da terraplanagem foi feita.

A obra, iniciada em 2016, é realizada com recursos do Ministério da Saúde, disponibilizados por meio da Caixa Econômica Federal, e a planilha inicial está orçada em R$ 20 milhões. Ainda não há uma data para a nova licitação.