Condutor deve ajudar a preservar a vida, diz titular da Semttran

Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria Municipal de Trânsito (Semttran) de Cacoal realizou na tarde desta segunda-feira (21) uma palestra para mais de 100 funcionários do Curtume JBS, na BR-364, entrada a Ministro Andreazza.  Com o tema”Minha Escolha Faz Diferença no Trânsito”, a palestra abordou diversos temas, como a emissão da carteira a portadores de necessidades especiais, sinalização, autorização para eventos e vistorias de veículos, dentro das atribuições da Semttran.  Sobre as ocorrências de infrações, a palestrante Lucen Baine, que é educadora de trânsito da secretaria municipal, disse que ainda há muitas ocorrências e que entre elas, estacionar em local destinado a portadores de necessidades especiais e idosos (falta gravíssima) e em calçadas (mesma penalidade), ainda são a maioria das penalidades.

O titular da Semttran, Pedro Buralli, explica que as palestras que estão sendo realizadas em Cacoal tem o objetivo de esclarecer as pessoas sobre a importância de estacionar em local correto e respeitar os limites indicados pelas placas de trânsito, como forma de preservar a vida. Falando da necessidade do engajamento da população, Buralli pediu aos condutores de veículos que não estacionem sobre as calçadas e que guiem na área urbana respeitando os limites de 40 quilômetros por hora, o que pode contribuir para a redução do elevado índice de acidentes visto hoje.

Além de empresas, as palestras são realizadas também em escolas e o objetivo é sempre o de conscientizar a população sobre a importância da preservação da vida, disse o titular da Semttran.

Cacoal treina pessoal em busca de nota “dez” em transparência

Foi iniciada nesta segunda-feira (21) em Cacoal o treinamento de Capacitação na Metodologia do Observatório da Despesa Pública (ODP), que acontece até a sexta (25) na Sala de Audiência da Unesc. Além de servidores de Cacoal, a capacitação conta com representantes das cidades de Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho, com o objetivo de melhorar o desempenho dos respectivos portais da Transparência, dando maior capacidade de acesso à informação pela sociedade. Os portais da Transparência de cada município passam por avaliação da Controladoria Geral da União e a nota do portal de Cacoal em 2016 foi de 3,75, em uma escala que vai até 10.

A capacitação iniciada nesta segunda é uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado e a Prefeitura de Cacoal, por meio da Controladoria Geral do Município. Falaram sobre a importância do evento a prefeita Glaucione Rodrigues, o controlador geral do Estado de Rondônia, Francisco Netto; o diretor executivo da Casa Civil, Macdonald Rivero; o controlador geral de Cacoal, Lindenberg Miguel Arcanjo e representando a Câmara de Vereadores, o vereador Claudinei Carlos Ribeiro (Castelinho).

Para a prefeita de Cacoal, o Observatório da Despesa Pública é fundamental para que o município mostre a toda população onde está sendo aplicado o recurso obtido com os impostos. Disse ainda que esse é um caminho sem volta, já que cada vez mais a população cobra transparência e os próximos prefeitos não poderão retroceder sobre essa ferramenta.

Sobre a adesão de Cacoal ao Observatório da Despesa Pública, a prefeita disse ter feito investimentos na rede de internet e o treinamento do pessoal vai garantir o funcionamento pleno, com o objetivo de conseguir um “dez” na próxima avaliação da Controladoria Geral da União.

Agência dos Correios de Cacoal volta a aceitar pagamento em dinheiro após notificação do PROCON

O PROCON Cacoal foi acionado por um consumidor em virtude da recusa da agência dos Correios de Cacoal em aceitar pagamento em dinheiro para as operações que lá são realizadas. Em visita do coordenador do órgão ao local ficou constatado que a agência não estava mesmo aceitando a moeda nacional de curso legal e obrigatório, violando diversos dispositivos legais que proíbem a recusa.

Instado pelo coordenador do PROCON acerca da recusa, o gerente da agência, senhor Antônio Noronha, informou que se tratava de “recomendação de cima”. Diante de tal fato, o PROCON Cacoal agiu imediatamente, notificando a agência e informando ao Ministério Público sobre a prática ilegal, que pode configurar até mesmo contravenção penal.

“A recusa em aceitar o pronto pagamento pelo consumidor já viola a legislação consumerista. Se negar a aceitar moeda de curso legal piora a situação já que contraria dispositivos do Código Civil, da lei de contravenções penais, entre outros”, explica o coordenador do PROCON Cacoal Bernardo Schmidt Penna.

Após a notificação, a agência dos Correios enviou ofício ao PROCON esclarecendo que a recusa se dava em razão de assaltos cometidos na agência, mas que, diante da notificação para suspensão da recusa, esta seria interrompida a partir do dia 18/08. Avisou-se, entretanto, que os clientes serão orientados a pagar, quando puderem ou quiserem, usando cartão de débito ou crédito.