NOTA- PONTO FACULTATIVO

A prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, decretou Ponto Facultativo na sexta-feira, 8 de Setembro, para as repartições públicas municipais da administração direta e indireta. Os serviços essenciais estão mantidos. O atendimento volta ao normal em todas as repartições públicas municipais na segunda-feira, 11 de setembro.

Prazo aos 100% de descontos em juros e multas no Refis encerra dia 29

 Será encerrado no próximo dia 29 o prazo para pagamento de dívidas com o município de Cacoal com 100% de juros e multas. Após esse prazo, os contribuintes que quiserem pagar dívidas atrasadas ainda terão desconto, só que menor, e ainda poderão parcelar os valores, conforme o projeto sancionado pela prefeita Glaucione Rodrigues.

O Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (PROERF), mais conhecido como REFIS, objetiva fomentar o pagamento de créditos tributários e não tributários. A partir de 29 de setembro há um escalonamento de descontos. Para os pagamentos feitos entre 02 de outubro deste ano e 30 de janeiro de 2018 os descontos são de 70%, para pagamento à vista. Para parcelamento o desconto é de 50%, desde que o pedido seja feito até 31 de janeiro de 2018.

Os pedidos de emissão de documento para pagamento podem ser feitos na Procuradoria Geral do Município (PGM), para créditos que forem objeto de protesto ou execução fiscal, e na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para os créditos sob sua gestão e que ainda não tenham sido enviados a cobrança.

Para a prefeita Glaucione, essa medida dá oportunidade aos contribuintes inadimplentes de regularizar sua situação junto ao município com condições favoráveis. Sensível à condição econômica em todo País, a prefeita diz que é preciso uma visão humanizada sobre os contribuintes e que como gestora procura sempre o entendimento, seguindo os preceitos da lei.