Procuradoria de Cacoal consegue nova vitória no STF contra sindicato

O município de Cacoal conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão na noite desta terça-feira (26) mais uma decisão favorável diante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), que defendia o direito à greve, por meio do agravo regimental número 27.433. A defesa do município teve a sustentação oral, considerada brilhante pela parte contrária, do procurador municipal Caio Raphael Ramalho Veche e Silva.

O Município defendeu a decisão que indeferiu a liminar, argumentando o não cabimento da medida proposta pelo sindicato e, no mérito, a legalidade da decisão do desembargador que proibiu a greve.

A Primeira Turma do STF, que teve como presidente o ministro Marco Aurélio Melo, negou o provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Assim, com a publicação do acórdão da certidão de julgamento da sessão ordinária desta terça, a greve dos servidores de Cacoal continua sendo considerada ilegal.

Semma e TCE percorrem rio Machado em busca de poluentes

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) percorreram trechos do rio Machado em Cacoal nesta quarta-feira (27) acompanhados do secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Chagas, com objetivo de identificar empresas que possam estar causando poluição. Por meio da Diretoria de Controle Ambiental, órgão do TCE, os auditores buscam informações sobre possíveis poluentes para que, a partir disso, cobrem dos gestores municipais uma solução.

Em duas embarcações, os técnicos do TCE e Secretaria de Meio Ambiente (Semma) percorreram todo o trecho urbano do rio Machado, buscando empresas que possam estar despejando resíduos sólidos, contaminantes ou esgoto no rio.

De acordo com Manoel Fernandes Neto, auditor de Controle Externo do TCE, a atuação do órgão não é direto nas empresas, mas sim sobre a administração municipal, que por sua vez tem obrigação de fiscalizar.

O secretário Leandro Chagas afirmou que esse trabalho já vinha sendo feito pela Semma e que já havia notificações. Para o secretário, esse trabalho é fundamental para que o meio ambiente não seja prejudicado. Ele destacou ainda que nos dias 22 e 23 um trabalho de coleta de lixo foi iniciado nos rios de Cacoal, demonstrando a preocupação da administração municipal com a questão ambiental.