Contribuinte de Cacoal pode retirar IPTU pela internet

Para emissão, basta entrar no site: www.cacoal.ro.gov.br e clicar no link EMISSÃO DO IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está disponível para a retirada na internet pelo site da Prefeitura Cacoal. O imposto pode ser retirado através de todas as plataformas digitais, computador, tablet e celular. Para a população que quiser pagar à vista, há descontos de 10 a 20%, e para quem optar pelo parcelamento, há possibilidade de dividir em até sete vezes. Todas as formas de pagamentos também estão disponíveis na internet.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Gilmar de Assis Andrade, os carnês podem ser retirados diretamente nos balcões de atendimento da SEMFAZ, no prédio anexo à Prefeitura, mas para evitar transtornos no atendimento a recomendação é que o contribuinte tente retirar o imposto na internet, antes de procurar a secretaria. “Para retirar o IPTU pela internet, basta entrar no site: www.cacoal.ro.gov.br e clicar no link EMISSÃO DO IPTU, depois colocar o CPF e CNPJ para empresas que o imposto já aparecerá para quitação. Assim o contribuinte irá evitar os transtornos das filas”, explica.

Descontos

Para quem quiser pagar à vista até 30 de junho, o desconto é de 20%. Até 30 de julho o desconto é de 15% e aos quiserem quitar o imposto até 30 de agosto, 10%.

Para os requerimentos feitos até junho o parcelamento pode ser de até sete vezes. Nos meses subsequentes, a quantidade de parcelas vai diminuindo conforme o mês do pedido, até dezembro. Dúvidas a respeito da emissão e quitação do tributo podem ser sanadas através do telefone: 3907-4037.

 

Procon/Cacoal irá fiscalizar postos de combustível sobre preço do diesel

Foi editada em 1º de junho de 2018 pelo Ministério da Justiça a Portaria n. 735/2018 que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel aos consumidores. A referida norma, em vigor desde sua publicação, exige que a redução do valor do diesel nas refinarias seja imediatamente objeto de diminuição do preço nas bombas.

Em caso de descumprimento, as sanções estabelecidas pela Portaria vão desde multa, passando por suspensão da atividade, interdição temporária ou até mesmo cassação da licença do estabelecimento.

Associada à Portaria 735/18 foi editada também, no dia 06/06/2018 a Portaria 760 que informa competir aos Procons o dever de fiscalizar a diminuição dos preços aos consumidores, devendo requerer as notas fiscais de compra do diesel e proceder ao cálculo para que se alcance o valor de R$0,46 de desconto.

Além disso, a citada norma exige também que os postos informem de maneira clara e ostensiva, por meio de cartazes ou placas, o valor que era cobrado pelo litro do óleo diesel em 21/05/2018 e o que vem sendo praticado com desconto a partir de 01/06/2018, também sob pena de multa.

O Procon Cacoal informa, por meio de seu coordenador Bernardo Schmidt Penna, que os postos serão notificados e que o órgão irá fiscalizar o cumprimento das Portarias e autuar os estabelecimentos em caso de desobediência.