TJ/RO determina fim de greve em Cacoal

Por decisão do Desembargador Gilberto Barbosa, da 1a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), a greve proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cacoal (SINSEMUC) está suspensa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato e mais R$ 5 mil a seus diretores.

A decisão vai ao encontro da ação movida pelo Município de Cacoal, por meio de sua Procuradoria-Geral (PGM), que alegou ser ilegal o movimento paredista, visto que não haviam sido esgotadas as negociações. A exemplo de 2017, quando também o TJ/RO decidiu pela ilegalidade da greve, em 2018 os argumentos apresentados pela PGM, nas pessoas dos procuradores Walter Matheus Bernardino e Caio Raphael Veche, de que o município não dispõe de lastro financeiro para concessão de aumentos salariais, culminando com a decisão assinada pelo Relator, Desembargador Gilberto Barbosa.

Os dados contábeis mostrados pelos procuradores mostram que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 51,33% com gastos na Folha de Pessoal já estão ultrapassados em Cacoal, que tem um gasto de 53,66%, somente com a Folha. Se somados o auxílio-alimentação, esses gastos chegam a 66,49%, restando 33,51% para investimentos em todas as áreas do município.

Na ação, os procuradores deixam claro ainda que todas as propostas apresentadas pelo Município para que não fosse deflagrada greve, a exemplo dos R$ 150 de auxílio-saúde, não foram aceitas pelos diretores do SINSEMUC, que optaram pela medida extrema.

Fonte: Assessoria de Comunicação, com informações do Dissídio Coletivo de Greve n° 0802340-65.2018.8.22.0000.

Cacoal bate meta de vacinação contra sarampo e poliomielite

Em Cacoal, a campanha de vacinação contra sarampo e a poliomielite será encerrada na sexta-feira (31), mas a meta para o município de vacinar 95% das crianças de um a menores de cinco anos foi atingida no Dia ‘D’, realizado em 18 de agosto. Ao todo, quase cinco mil crianças foram imunizadas.

De coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Vania Schmitt, o público-alvo da campanha são crianças de um a quatro anos, 11 meses e 29 dias, exceto as que tiverem recebido a vacina há menos de 30 dias. “Até o dia D, o município estava com pouco mais de 60% desse público imunizado. Com a mobilização, conseguimos alcançar a meta, e hoje estamos com mais 95% das crianças vacinadas”, conta.

Ainda de acordo com Vania, por ter alcançada a meta, a campanha de vacinação não será prorrogada no município. “Graças ao esforço e dedicação de todos envolvidos na campanha, atingimos a meta de 95% em todas as faixas etárias, que fazem parte dos grupos prioritários”, explica.

A partir de setembro, a imunização estará disponível também para os adultos, por meio de conferência do cartão, caso a vacina esteja atrasada será feita a atualização das doses.