Prefeitura mais que dobra capacidade da força-tarefa de coleta de lixo

A Prefeitura de Cacoal mais que dobrou a quantidade de pessoas envolvidas diretamente com a coleta de lixo no município desde que iniciou o serviço com pessoal próprio. No dia 27 de dezembro, quando foi anunciado que a Prefeitura faria a coleta com as próprias forças, eram 23 pessoas e agora, como anunciado na manhã desta quinta-feira (3), são 60 pessoas trabalhando diretamente na coleta.

As equipes trabalharão em escalas e os horários incluem a madrugada. Nesta quinta a coleta foi iniciada às 2 horas. De acordo com o Prefeito em exercício de Cacoal, Cirone Deiró, entre o período de Natal e Ano-Novo foram recolhidas 200 toneladas de lixo, volume ainda insuficiente para que a cidade ficasse livre do acúmulo. Isso foi o que levou Glaucione Rodrigues (que terá licença de 15 dias para tratamento médico) e Cirone Deiró (Prefeito em exercício) a ampliar a quantidade de pessoas e máquinas na coleta do lixo.

Nesta quinta a programação de coleta incluia toda a marginal da BR, avenida Malaquita, Brizon, Mutirão, Santo Antônio e Novo Horizonte. Vista Alegre, Paineiras, São Marcos, Alphavile e Rodovia do Café. Parque dos Lagos, Jardim Itália, Limoeiro e Bairro Vitória. Foi disponibilizado ainda o telefone 69 99390 7167 para que a população entre em contato com os responsáveis pela coleta.

Prefeita sanciona lei que facilita regularização fundiária

A Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, sancionou a Lei nº 4.144/PMC/2018, que é considerada mais um avanço para a regularização fundiária do município. A lei trata ainda do desmembramento em condomínio em caráter excepcional e regularização de construções. Entre os pontos positivos da lei está o fato de facilitar o acesso a linhas de crédito, atualmente inacessíveis a alguns proprietários de imóveis, que não podem oferecer uma garantia às instituições financeiras, justamente pela falta de regularização fundiária.

Na opinião do Secretário de Planejamento de Cacoal, Antônio Brito, mesmo na área central de Cacoal há muitas construções irregulares, e agora os possuidores destas construções tem a oportunidade de deixar toda documentação em dia com a Prefeitura.

Todo o processo de desmembramento de lotes poderá ser feito pela Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), o que está estipulado pela lei, que diz ainda “fica autorizado o desmembramento dos lotes territoriais urbanos com área não inferior a 100m2, exceto nas Zonas industriais”.

Para que o desmembramento possa há algumas exigências, como “I- ter no mínimo uma edificação no lote a ser desmembrado, II- ter sido constituído o condomínio até 22 de dezembro de 2016, conforme data estabelecida na lei federal de nº 13.465/2016; sendo que a efetiva comprovação do período de existência do condomínio, que deverá ser realizada pelo requerente com documentos autênticos. III- Os projetos apresentados devem estar em conformidade com as exigências necessárias para o desmembramento, com todos os projetos e ARTS´s produzidos por profissional habilitado, IV- que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil”.