Os direitos dos idosos tem sido assunto recorrente no Procon/Cacoal, tanto pela fiscalização de benefícios, assegurados pelo Estatuto do Idoso, quanto por denúncias. A Coordenadora da entidade, Karuze Lessa Andrade, diz que é preciso que todos tenham conhecimento do que é assegurado pelo Estatuto do Idoso e, caso seja identificado descumprimento desses direitos, que o PROCON seja procurado, para que providencias sejam tomadas.

Ainda de acordo com a Coordenadora, “de maneira especial, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se refere ao consentimento do comprador idoso e preocupado com a função social da lei, visa à obtenção de transparência, equilíbrio e lealdade nas relações de consumo”.

Todo abuso nas relações comerciais deve ser informado ao Procon, segundo a Karuze Lessa, e quando o tema atinge idosos, é preciso ainda mais cuidado dos órgãos de proteção, em razão da condição de vulnerabilidade. Para a coordenadora, familiares e mesmo pessoas próximas podem colaborar nessa fiscalização, garantindo o cumprimento e assegurando melhor qualidade de vida à pessoa idosa.