A licitação só foi autorizada depois de análise dos técnicos do Programa Calha Norte, do Governo Federal

No próximo dia 11 de abril às 9h, a Superintendência de Licitação da Prefeitura de Cacoal realiza pregão eletrônico para a compra de um ônibus devidamente adaptado para atender ao Centro de Reabilitação Neurológica de Cacoal- CERNIC. A data inicial do pregão eletrônico era 13 de fevereiro, mas foi suspensa para atender solicitação do CERNIC para ajustes e complementação técnica do projeto inicial. A licitação é a ultima fase de um processo de compra pública.

As alterações solicitadas pelo CERNIC foram aprovadas no dia 20 de março, pelo Siconv- Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal- órgão responsável pela autorização do convênio do governo federal com as prefeituras. A partir desta autorização foi necessária nova publicação em diário oficial divulgando a realização da licitação por meio de pregão eletrônico para o próximo dia 11 de abril.

O recurso para a aquisição do ônibus é resultado de uma emenda parlamentar individual do senador Ivo Cassol, alocada junto ao Ministério da Defesa – Programa Calha Norte, no valor de R$ 400 mil. A emenda parlamentar é a primeira fase do processo que inclui elaboração e cadastro do projeto, assinatura de convênio e autorização do órgão do governo federal para a licitação.

Para formalizar o convênio a Prefeitura precisou disponibilizar no orçamento do município uma contrapartida no valor de R$ 70 mil. A destinação deste valor recebeu prioridade Prefeitura por se tratar de um convênio destinado ao transporte de  pessoas com necessidades especiais atendidas pelo CERNIC.

Passo a passo realizado pelos técnicos do Governo Federal e da Prefeitura de Cacoal para a realização da referida licitação

Em 14.03.2017, a Prefeitura recebe via e-mail, ofício n. 040/2017/GSICAS, informando a destinação do recurso. Em 15.03.2017 a Secretaria Municipal de planejamento-Semplan, iniciou o cadastramento da proposta n. 014470/17, no portal de convênios Siconv.

Em razão de o município ter apresentado a documentação exigida em 17.05.2017, obteve parecer favorável à formalização do convênio, conforme demonstrado no parecer em anexo. Após ocorreram os demais trâmites administrativos junto aos setores competentes do programa Calha Norte, sendo que em 13.11.2017 foi firmado o respectivo convênio.

Com o intuito de atender a instituição CERNIC e agilizar os trâmites para possibilitar a aquisição do bem (ônibus adaptado), a Prefeitura como forma de agilizar a licitação, enviou o oficio n. 05/PMC/GAB/2018 ao Ministério da Defesa solicitando antecipação da autorização para o procedimento licitatório, antes da análise dos técnicos do Calha Norte.

Em resposta, o Programa Calha Norte-PCN emitiu despacho n. 036/DIENG/DPCN/SG/MD de 23.02.2018 informando quanto a impossibilidade de antecipar a autorização para a Prefeitura realizar o certame, justificando que o mesmo deveria aguardar a análise do corpo técnico do Programa Calha Norte-PCN.

Em virtude da portaria Interministerial n. 424, a equipe de engenharia do Programa Calha Norte-PCN iniciou a análise das propostas de 2017 somente em 2018, e em 05.12.2018 foi emitido parecer aprovando a documentação técnica do respectivo convênio.

Em 18.12.2018, a documentação para formalização do processo licitatório foi enviada para a SEMOSP, que formalizou o processo 10254/2018. Após este procedimento foi emitido o pregão eletrônico n. 04/2018, com abertura para o dia 13.02.2019.

Em 06.02.2019, representante do CERNIC enviou oficio n. 06/2019, solicitando complementação técnica do projeto inicial, o que foi  acatado pelo município. Após providenciada a publicação da suspensão do procedimento licitatório em 12.02.2019.

No dia 25.02.2019, foram  inseridas no sistema Siconv as modificações propostas pelo CERNIC, aprovadas em 20.03.19.

A SUPEL publicou o edital com as alterações no dia 28.03.19, sendo que a abertura ocorrerá na data de 11.04.19.

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