Prefeita sanciona lei que facilita regularização fundiária

A Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, sancionou a Lei nº 4.144/PMC/2018, que é considerada mais um avanço para a regularização fundiária do município. A lei trata ainda do desmembramento em condomínio em caráter excepcional e regularização de construções. Entre os pontos positivos da lei está o fato de facilitar o acesso a linhas de crédito, atualmente inacessíveis a alguns proprietários de imóveis, que não podem oferecer uma garantia às instituições financeiras, justamente pela falta de regularização fundiária.
Na opinião do Secretário de Planejamento de Cacoal, Antônio Brito, mesmo na área central de Cacoal há muitas construções irregulares, e agora os possuidores destas construções tem a oportunidade de deixar toda documentação em dia com a Prefeitura.
Todo o processo de desmembramento de lotes poderá ser feito pela Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), o que está estipulado pela lei, que diz ainda “fica autorizado o desmembramento dos lotes territoriais urbanos com área não inferior a 100m2, exceto nas Zonas industriais”.
Para que o desmembramento possa há algumas exigências, como “I- ter no mínimo uma edificação no lote a ser desmembrado, II- ter sido constituído o condomínio até 22 de dezembro de 2016, conforme data estabelecida na lei federal de nº 13.465/2016; sendo que a efetiva comprovação do período de existência do condomínio, que deverá ser realizada pelo requerente com documentos autênticos. III- Os projetos apresentados devem estar em conformidade com as exigências necessárias para o desmembramento, com todos os projetos e ARTS´s produzidos por profissional habilitado, IV- que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil”.

NOTA DE ALERTA

A Prefeitura de Cacoal solicita atenção da população, sobretudo de moradores de áreas próximas a rios e córregos, em razão da possibilidade de enchente. Monitoramento da Defesa Civil mostra que o nível Rio Machado está subindo média de dois centímetros por hora, o que deixou a administração municipal em alerta, já que os demais rios são represados pelo Machado. As pessoas que precisem de ajuda podem ligar para os números 69 99234 6293- Ligeirinho-, e 69 99977 2896- Sérgio-. Toda a Prefeitura está de prontidão para atender à população.

Saúde em Cacoal tem reforço de R$ 1 milhão, destinados pelo Senador Cassol

A Prefeitura de Cacoal recebeu ainda no final de 2018 os recursos da ordem de R$ 1 milhão, destinados pelo Senador Ivo Cassol (PP) para a Saúde Municipal. Os recursos são destinados a custeio do Hospital Materno-Infantil e Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), para aquisição de medicamentos e material penso, material de expediente, combustível e peças para ambulâncias.

Para a Prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB), todos os recursos que são destinados a Cacoal são muito bem vindos e nesse ponto o que mais importa é atender às necessidades da população, não importando o partido do parlamentar que destina recursos. A Prefeita diz ainda que todos os que contribuem com Cacoal merecem ter o trabalho destacado, já quer trazem benefícios, que são de todos os cacoalenses e para o bem da comunidade.

Sobre os recursos, a Prefeita lembra que são resultado de um trabalho feito em Brasília, de contato com todos os membros da bancada federal rondoniense, que sempre se mostraram atentos a Cacoal. Mesmo em épocas em que os recursos públicos estão escassos, Cacoal tem obtido reforço financeiro por meio de emendas e isso é fundamental, haja vista as dificuldades de todos os municípios brasileiros de manter as contas em dia, principalmente por conta na queda da arrecadação e diminuição dos repasses oficiais.

Nesse sentido, Glaucione Rodrigues faz questão de agradecer a todos os parlamentares que destinaram recursos a Cacoal, com destaque especial a esses R$ 1 milhão, que foram enviados ao município pelo Senador Ivo Cassol.

 

Prefeita sanciona lei que facilita regularização fundiária

A Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, sancionou a Lei nº 4.144/PMC/2018, que é considerada mais um avanço para a regularização fundiária do município. A lei trata ainda do desmembramento em condomínio em caráter excepcional e regularização de construções. Entre os pontos positivos da lei está o fato de facilitar o acesso a linhas de crédito, atualmente inacessíveis a alguns proprietários de imóveis, que não podem oferecer uma garantia às instituições financeiras, justamente pela falta de regularização fundiária.

Na opinião do Secretário de Planejamento de Cacoal, Antônio Brito, mesmo na área central de Cacoal há muitas construções irregulares, e agora os possuidores destas construções tem a oportunidade de deixar toda documentação em dia com a Prefeitura.

Todo o processo de desmembramento de lotes poderá ser feito pela Secretaria de Planejamento (SEMPLAN), o que está estipulado pela lei, que diz ainda “fica autorizado o desmembramento dos lotes territoriais urbanos com área não inferior a 100m2, exceto nas Zonas industriais”.

Para que o desmembramento possa há algumas exigências, como “I- ter no mínimo uma edificação no lote a ser desmembrado, II- ter sido constituído o condomínio até 22 de dezembro de 2016, conforme data estabelecida na lei federal de nº 13.465/2016; sendo que a efetiva comprovação do período de existência do condomínio, que deverá ser realizada pelo requerente com documentos autênticos. III- Os projetos apresentados devem estar em conformidade com as exigências necessárias para o desmembramento, com todos os projetos e ARTS´s produzidos por profissional habilitado, IV- que não causem prejuízo aos confrontantes na forma do disposto no Código Civil”.

 

 

COMUNICADO/ PONTO FACULTATIVO

A Prefeitura de Cacoal informa que, em razão do Governo do Estado ter antecipado o feriado estadual do dia 4 de janeiro, para o dia 2 de janeiro de 2019, todos os serviços da administração municipal, exceto os essenciais, seguirão o que foi determinado. Assim, no dia 2 não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

Prefeitura paga salários de dezembro, que somados ao 13º injetam mais de R$ 10 milhões no comércio

Os salários do funcionalismo público municipal de Cacoal foram pagos a todas as categorias nesta sexta-feira (28), injetando aproximadamente R$ 6,5 milhões na economia local. Se somados aos 50% do Décimo Terceiro Salário, pagos no último dia 19 (os outros 50% já haviam sido pagos em junho), os salários de dezembro somam mais de R$ 10 milhões que a Prefeitura de Cacoal injeta no comércio cacoalense, aquecendo a economia.

Com o pagamento dos salários de dezembro nesta sexta, a Prefeitura encerra o ano com os salários pagos sempre no mês trabalhado. Para a Prefeita Glaucione, isso é uma conquista, já que em muitos outros municípios houve atrasos e até mesmo parcelamento do Décimo Terceiro. Falando sobre a crise financeira que assola todo país, Glaucione Rodrigues diz que Cacoal teve redução dos repasses oficiais, mas que com muita determinação de toda administração municipal, o servidor público municipal é priorizado.

A Prefeita falou ainda da sua admiração aos empresários e comerciantes de Cacoal, a quem considera diferenciados, em relação aos demais no Estado, e manter os pagamentos sempre no mês trabalhado é uma forma de beneficiar quem investe e acredita no potencial cacoalense.

 

Em medida radical, Prefeitura apreende caminhões da Coolpeza e assume coleta de lixo

A Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, anunciou na manhã desta quinta-feira (27) a Requisição Administrativa dos caminhões da empresa Coolpeza, que há meses descumpre o contrato que tem junto ao município para a coleta de lixo. A medida extrema, mas necessária, como definiu a Prefeita, foi tomada em razão do acúmulo de lixo em toda cidade, o que levou a Prefeitura de Cacoal a decretar, também nesta quinta, do Perigo Iminente no Âmbito da Limpeza Urbana. Na prática, os caminhões da Coolpeza serão utilizados pela Prefeitura para garantir a regularidade da coleta de lixo, com servidores municipais fazendo o trabalho de motoristas e coletores.

Presente ao anúncio, o Procurador-Geral do Município, Walter Matheus Bernardino, falou do embasamento jurídico para que a Requisição Administrativa fosse feita, citando em parte do Decreto nº 7.083/PMC/2018 (da Requisição Administrativa) que “o Poder Público Municipal deve manter o atendimento de serviços públicos essenciais na área da saúde, limpeza pública, mobilidade urbana e segurança urbana”. O procurador cita ainda “o disposto nos artigos 167 e 197 da Constituição, segundo os quais a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve adotar as medidas necessárias à redução do risco de doença e de outros agravos…”.

Sobre o Decreto nº 7.082/PMC/2018 (Situação de Perigo Iminente), está definido que perdurará até que o novo processo licitatório, para contratação da nova empresa de coleta, seja concluído.

A Polícia Militar auxiliou a Prefeitura a recolher os caminhões e antes do meio dia quatro veículos já estavam no pátio da Garagem Municipal. Acompanhada dos funcionários da Coolpeza, aos quais a Prefeita também falou sobre a medida extrema, Glaucione Rodrigues deixou claro que o objetivo não é jamais prejudicar os trabalhadores, mas sim garantir os direitos da população de Cacoal.

 

 

 

 

Prefeitura faz força-tarefa e coleta de lixo com máquinas e pessoal próprios

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (19) a prefeitura de Cacoal anunciou uma força-tarefa para auxiliar na coleta de lixo, mesmo com a empresa Coolpeza, detentora do contrato para a coleta, tendo reiniciado seus trabalhos. A coleta com equipamento e pessoal da Prefeitura será feita em locais predeterminados, como forma de evitar que passe pelos mesmos bairros, onde a empresa fará a coleta. Quatro caminhões caçamba e uma pá carregadeira serão utilizadas e 23 pessoas trabalharão diretamente nesta ação.

Para esclarecer os pontos que poderiam causar dúvidas, estiverem reunidos com a imprensa os secretários de Obras, Paulo Pimentel; de Meio Ambiente, Leandro Chagas; da Superintendência de Licitações, Sirlene Vieira; e o Procurador-Geral do município, Walter Matheus Bernardino, que garantiu que tudo está sendo planejado com ampla segurança jurídica.

Os demais falaram cada um em sua área, e Sirlene Vieira anunciou que o edital para a contratação da nova empresa será aberto em breve, evitando que problemas, como os vistos atualmente na coleta de lixo, voltem a se repedir. Acompanhado do assessor jurídico da SEMMA, Marcelo Machado, Leandro Chagas reafirmou que todos os pagamentos à Coolpeza foram feitos corretamente e que a falta de certidões, uma exigência de lei, impediu a empresa de receber algumas vezes, mas por culpa exclusivamente da empresa.

Sobre força-tarefa, Paulo Pimentel afirmou que todos os equipamentos que estão disponíveis serão colocados à disposição da coleta e que a decisão de antecipar os trabalhos, antes programados para o fim de semana, foi para que os cidadãos tenham mais garantias de uma cidade limpa neste Natal.

Cacoal tem melhor avaliação anticorrupção de Rondônia e 12ª do Brasil, diz CGU e MPF

O esforço da Prefeitura de Cacoal para que a população tenha acesso às suas contas e processos foi reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que todos os anos fazem um ranking nacional dos municípios que tem mais facilidades de acesso às informações.

Esse ranking mostra Cacoal como a cidade mais bem avaliada de Rondônia e a 12ª em todo país, com nota 9,62. Por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) que, além do Portal da transparência, criou um canal de comunicação direto com a população, o e-SIC, a Prefeita Glaucione Rodrigues conseguiu dar ao cidadão cacoalense um acesso facilitado e direto com as contas públicas. A Prefeita diz que essa transparência é uma das principais ferramentas contra a corrupção e que desde o início do seu mandato determinou que todos os atos públicos da Prefeitura fossem de amplo conhecimento da população.

Além do reconhecimento da CGU e do MPF, a Prefeitura de Cacoal já tinha obtido excelente avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que elevou a nota de transparência de 3,75, no final de 2016- gestão anterior à eleição de Glaucione Rodrigues-, para 92,99, já no primeiro ano da atual gestão. Essa avaliação do TCE fez com que na última segunda-feira (10) a Prefeita Glaucione tenha recebido o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, e Em Porto Velho.

Para chegar a essa avaliação, os técnicos da CGU verificam a publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras. O ranking nacional brasileiro 5.570 municípios avaliados e a excelente colocação de Cacoal, que nos anos anteriores nem aparecia na lista de classificados, foi comemorada por toda a administração municipal.

 

Confira no link a seguir a avaliação da CGU de todos os municípios. http://transparencia.gov.br/brasiltransparente?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=posicao%2Clocalidade%2Cuf%2Cnota&tipoLocalidade=N&uf=RO&ordenarPor=posicao&direcao=asc

Superintendência de Agricultura atende prefeita e faz doação de camionete a Cacoal

Já no encerramento de 2018, a Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, conseguiu mais um veículo em doação, desta vez da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), para ser utilizado pela Prefeitura. Trata-se de uma camionete L-200 que foi repassada por tempo indeterminado para a Prefeitura de Cacoal, conforme está no documento assinado pela Prefeita e por Valter Lins, titular da SFA em Rondônia.

O documento foi assinado ainda nesta quarta-feira (12) e para a Prefeita Glaucione, essa é mais uma conquista da Prefeitura de Cacoal, que mantém a busca de recursos equipamentos, mesmo em época de fim de ano. A partir de agora a Prefeitura tem 30 dias para trazer o veículo a Cacoal.

Glaucione Rodrigues está em Porto Velho desde a segunda-feira (10), juntamente com o deputado estadual eleito, Cirone Deiró, mantendo contato com representantes de vários órgãos da administração federal e estadual, como forma de conseguir benefícios a Cacoal, como a camionete L-200, doada pela SFA nesta quarta-feira.

 

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