SOBRE O PPA

PLANO PLURIANUAL (PPA) é um instrumento de planejamento de longo prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração. É elaborado pelo Poder Executivo de cada governo (federal, estadual e municipal) para o período de quatro anos, 2018-2021.

O PPA 2018-2021 busca a participação social na gestão pública não somente como diretriz para a implementação das políticas públicas, mas também na sua fase de elaboração e planejamento, reconhecendo o papel da sociedade. A participação da população e entidades irá acontecer nas audiências públicas e por meio de canal virtual, com propostas relativas à formulação do PPA 2018-2021. O processo coletivo de construção do PPA, baseado no debate organizado, fortalece e qualifica o planejamento.
É a construção e a consolidação de um modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental orientado pela inclusão social e pela redução das desigualdades.  O PPA 2018-2021 define as escolhas estratégicas para atender às novas demandas da sociedade que tem mudado e evoluído. Para enfrentar esses desafios e aproximar ainda mais as políticas públicas da realidade e anseios da sociedade, busca-se ações e aprimorá-las para fortalecer a participação da sociedade civil.

E o que deve conter o PPA?

O PPA deve conter Diretrizes, Objetivos e Metas.
As metas são referentes às despesas de capital e delas decorrentes, e às despesas relativas aos programas de duração continuada. 
Diretrizes: é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio. Exemplos: Redução de mortalidade; Redução das desigualdades sociais; etc.
Objetivos: são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações. Exemplos: Redução dos casos de dengue nos próximos três anos; etc.
Metas: Pode ser sinônimo de objetivo, porém, no processo de planejamento, a meta é geralmente definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar. Exemplos: Construção de 50 salas de aula; Fornecimento de livros didáticos para 5 mil alunos do ensino fundamental, etc.
Despesas de capital: são os gastos com investimentos do governo, como por exemplo, as obras em geral e a aquisição de equipamentos permanentes, ex. aquisição de veículos, ambulâncias, computadores, construção de UBS, entre outros.
Despesas decorrentes das despesas de capital: são as despesas destinadas a manter e conservar os investimentos. Por exemplo: a construção de um hospital dá origem às despesas com a sua manutenção e funcionamento.
Programas de duração continuada: são as despesas que não se interrompem no tempo, manutenção, como é o caso da despesa de coleta de lixo, etc. 
Antes de falar em programa, precisamos esclarecer o significado dessa palavra, pois ela é um conceito fundamental para se compreender o orçamento público, assim como o plano plurianual. De acordo com o Manual de Planejamento e Orçamento do GDF, entende-se por programa: o instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades. Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

FASES DO PPA

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DATA LOCAL HORÁRIO REGIONAIS
05/05/2017 Câmara Municipal de Cacoal – CMC 19 horas Aberta para população geral de Cacoal.
11/05/2017 Universidade Federal de Rondônia – UNIR 19 horas Regionais: 01,02,03,04,05 e 06
12/05/2017 Universidade Federal de Rondônia – UNIR 19 horas Regionais: 07,08,09,10,11,12,13,14 e 15
16/05/2017 Auditório da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI 09 horas Regional 18 – Associações rurais
17/05/2017 Escola Municipal Dr. João de Deus 19 horas Regional 17 - Divinópolis
19/05/2017 Escola Estadual Nossa Srª. Do Carmo 19 horas Regional 16 - Riozinho

REGIONAIS

Regional 01:
Habitar Brasil (Motocross)
Josino Brito
Jardim Itália
Parque dos Lagos
Jardim Limoeiro
Morado do Sol

Regional 02:
Sociedade Bela Vista
Loteamento Morada Digna (Bairro Parque dos Lagos)
Loteamento Jardim
Vitória (Bairro Sociedade Bela Vista)

Regional 03:
Jardim São Pedro
Residencial Parque Brizon
Loteamento Canaã

Regional 04:
Morada do Bosque
Sete de Setembro
Loteamento Alto da Boa Vista

Regional 05:
Jardim Vista Alegre
Mutirão (Bairro Jardim Vista Alegre)
Cristal do Arco-Íris
Jardim Bandeirantes
Conjunto Halley

Regional 06:
Nova Esperança (BNH)
Parque Alvorada
Parque Fortaleza

Regional 07:
Novo Cacoal
Novo Horizonte
Jardim Clodoaldo Nunes de Almeida

Regional 08:
Loteamento Green Ville (Bairro Vila Verde)
Loteamento Colina Park (Bairro Planalto)
Loteamento Buritis (Bairro Prosperidade)

Regional 09:
Industrial
Liberdade
Santo Antônio

Regional 10:
Parque Industrial Gov. Jerônimo Santana
Loteamento Empresarial Pedro Stecca (Bairro Castelinho)
Lotes Industriais no Loteamento Green Ville (Bairro Vila Verde)

Regional 11:
Centro
Princesa Isabel

Regional 12:
Floresta
Saúde
Teixeirão
Village do Sol I
Village do II (Pina)

Regional 13:
Alphavile
Embratel
Jardim Paulista
Vale Verde

Regional 14:
Apha Parque                                                   
Loteamento São Marcos (Bairro Colina Verde)
Loteamento Paineiras (Bairro Colina Verde)

Regional 15:
Incra                                                                 
Eldorado
Vila Romana
Jardim Europa
Loteamento Jardim Royale (Bairro Jardim Europa)

Regional 16:
Riozinho

Regional 17:
Divinópolis

Regional 18:
Associações Rurais

CONTATO

Secretaria Municipal de Planejamento
Palácio do Café
Av. Anisio Serrão, 2100
Centro
(69) 3907-4154