No último dia 14 de março, às 19 horas foi realizada uma Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, tendo como local o auditório da Câmara Municipal.
As Associações de Moradores, representantes de Sindicatos, Engenheiros, Arquitetos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), Ordem dos Advogados (OAB/Cacoal), e a população em geral marcaram presença ao evento.
A Prefeitura, junto com a empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, apresentaram o Plano Diretor Municipal, ouvindo todos os cidadãos interessados em apresentar sugestões que que permitissem à gestão municipal ter um diagnóstico do que é necessário ser revisto na Lei do Plano Diretor Municipal.
Os técnicos fizeram uma exposição de como se dá essa revisão e abriram também oportunidade àqueles que tinham dúvidas ou sugestões que contribuíssem para a melhoria do município.
O Plano Diretor é um projeto municipal que dispõe sobre o planejamento urbano da cidade, onde o gestor público, -juntamente com especialistas, lideranças, representantes de entidades de classe, profissionais ligados à área de infraestrutura urbana e a população-, estabelece propostas de melhoria para o munícipio com intuito de que a cidade cumpra devidamente sua função social.
É instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
DATA: 14 de março (terça-feira)
Local: Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849
Horário: 19 horas
Participação da LÍDER ENGENHARIA & GESTÃO DE CIDADES
