Junta de Serviço Militar
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 7:30 as 13:30 h.
Serviços Prestados aos munícipes do sexo masculino:
- ALISTAMENTO
- Primeira via
Documentos necessários:
– Documento Original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
-CPF original;
-Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia)
–Pagamento de Taxas:
– Dentro do Prazo = Taxa do artigo 107.2;
– Fora do Prazo = Taxa do artigo 107.2 + Taxa do artigo 176.1
- Segunda via
Documentos necessários:
– Documento Original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
-CPF original;
-Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia)
–Pagamento de Taxas:
-Taxa do artigo 176.1 + Taxa do artigo 177.1
- Atestado de desobrigado
Documentos necessários:
– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
-CPF (original e fotocópia);
-Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia)
-Isento do pagamento de taxas no ano em que completa 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
- NOTORIAMENTE INCAPAZ
Documentos necessários:
– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
-CPF (original e fotocópia);
-Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia);
-Laudo Médico;
– Comparecer a Junta de Serviço Militar para assinatura de requerimento próprio;
Pagamento de Taxas:
– Dentro do Prazo = Taxa do artigo 107.2;
– Fora do Prazo = Taxa do artigo 107.2 + Taxa do artigo 176.1
3) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR
Documentos necessários:
– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
– CPF (original e fotocópia);
– Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia);
– Isento do pagamento de taxas;
– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo.
4) RESERVISTA
Documentos necessários:
– Documento de identificação (Original) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
– CPF (original);
– Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia);
– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo e emissão taxas.
– Obs. As Taxas e Multas serão calculadas em conformidade com o tempo em que o Reservista ficou sem se apresentar e carimbar;
5) REFRATÁRIO
Documentos necessários:
– Documento de identificação (Original ) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
– CPF (original );
– Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia);
– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo e emissão taxas.
– Obs. As Taxas e Multas serão calculadas em conformidade com o tempo em que o ficou sem se apresentar e carimbar;
Serviços Exigidos aos Tabelionatos:
Informar até o 10º dia útil de cada mês a relação de óbitos mensal do sexo masculino lavrados na Comarca.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 7:30 as 13:30 h.