Junta de Serviço Militar

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta das 7:30 as 13:30 h.

 

Serviços Prestados aos munícipes do sexo masculino:

 

  • ALISTAMENTO
    • Primeira via

Documentos necessários:

– Documento Original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

-CPF original;

-Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia)

Pagamento de Taxas:

– Dentro do Prazo = Taxa do artigo 107.2;

 

– Fora do Prazo = Taxa do artigo 107.2 + Taxa do artigo 176.1

 

  • Segunda via

Documentos necessários:

– Documento Original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

-CPF original;

-Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia)

Pagamento de Taxas:

-Taxa do artigo 176.1 + Taxa do artigo 177.1

 

  • Atestado de desobrigado

Documentos necessários:

– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

-CPF (original e fotocópia);

-Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia)

-Isento do pagamento de taxas no ano em que completa 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

 

  • NOTORIAMENTE INCAPAZ

Documentos necessários:

– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

-CPF (original e fotocópia);

-Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia);

-Laudo Médico;

– Comparecer a Junta de Serviço Militar para assinatura de requerimento próprio;

Pagamento de Taxas:

– Dentro do Prazo = Taxa do artigo 107.2;

– Fora do Prazo = Taxa do artigo 107.2 + Taxa do artigo 176.1

 

3) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR 

Documentos necessários:

– Documento de identificação (Original e Fotocópia) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

– CPF (original e fotocópia);

– Comprovante de Endereço atualizado (original e fotocópia);

– Isento do pagamento de taxas;

– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo.

 

4) RESERVISTA

Documentos necessários:

– Documento de identificação (Original) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

– CPF (original);

– Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia);

– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo e emissão taxas.

– Obs. As Taxas e Multas serão calculadas em conformidade com o tempo em que o Reservista ficou sem se apresentar e carimbar;

 

5) REFRATÁRIO

Documentos necessários:

– Documento de identificação (Original ) com foto (RG, CTPS, CNH) ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

– CPF (original );

– Comprovante de Endereço atualizado (original ou fotocópia);

– Comparecer a Junta de Serviço Militar munido dos documentos necessários, para responder aos questionamentos para montagem de processo e emissão taxas.

–  Obs. As Taxas e Multas serão calculadas em conformidade com o tempo em que o ficou sem se apresentar e carimbar;

Serviços Exigidos aos Tabelionatos:

 

Informar até o 10º dia útil de cada mês a relação de óbitos mensal do sexo masculino lavrados na Comarca.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta das 7:30 as 13:30 h.