Carta de Serviços – SEMAGRI

  • Home
  • Carta de Serviços – SEMAGRI

Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI

A SEMAGRI tem como atribuições:

I – Promover o incentivo das atividades agrícolas, levando ao conhecimento dos representantes locais, todos os conhecimentos possíveis do setor primário;

II – Promover a ampliação das atividades de plantio e conservação da lavoura;

III – Promover ação conjunta com outros órgãos em programas de estímulo no cultivo de produtos hortifrutigranjeiros e reflorestamento;

IV – Desenvolver programas de melhoria genética dos rebanhos existentes no município;

V – Produzir e distribuir mudas de produtos cultiváveis no município;

VI – Incentivar a implantação de agro-indústrias no município, desenvolvendo e incentivando o setor produtivo do mesmo;

VII – Elaborar e executar planos, programas e projetos, realizar trabalhos, estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento sócio-econômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população do Município;

VIII – Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;

IX – Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos;

X – Elaborar e desenvolver políticas voltadas a agricultura, pecuária e abastecimento;

XI – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos;

XII – Demais atividades afins e inerentes a sua competência

 

  1. SERVIÇOS OFERECIDOS:
  • Promover o incentivo das atividades agrícolas, levando ao conhecimento dos produtores locais todas as tecnologias possíveis para o desenvolvimento do setor primário;
  • Promover a ampliação das atividades de plantio e conservação da lavoura;
  • Viabilizar ações conjuntas com outros órgãos em programas de estímulo no cultivo de produtos hortifrutigranjeiros e reflorestamento;
  • Incentivo e monitoramento do desenvolvimento de Agroindústrias no município;
  • Realizar estudos e pesquisas, bem como planejar e executar programas e projetos voltados ao desenvolvimento sócio-econômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população rural do município;
  • Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;
  • Elaborar e desenvolver políticas de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos;
  • Desenvolver e executar políticas voltadas a agricultura, pecuária e abastecimento;
  • Cabe ao secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de Fundos Municipais existentes.

 

  1. REQUISITOS NECESSÁRIOS:
  • Documentos pessoais;
  • Documento da Propriedade;
  • Licenças Ambientais – (caso o serviço assim o exija);

 

  1. PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

A etapa para o processamento inicia-se com o registro da solicitação por parte do usuário, sendo necessária a realização de uma triagem com fins a verificar quanto a real necessidade e adequando os agendamentos de forma a cumprir com as necessidades de manejo do calendário agrícola anual.

 

  1. PREVISÃO DE PRAZO:

Devido às limitações de infraestrutura maquinária da secretaria não podemos nos comprometer com prazos para a prestação de serviços, frente a imprevisibilidade de funcionamento das mesmas.

 

  1. FORMAS DE SERVIÇOS:

A realização do serviço se dá de acordo com a necessidade apresentada e de forma limitada em quantidade de horas, de acordo com anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária – CMDRRA.

 

  1. MANIFESTAÇÕES DO USUÁRIO:

Qualquer manifestação do usuário é coletada de forma presencial direto na Secretaria Municipal de Agricultura.

 

 

Quanto a solicitação de informações com relação aos compromissos e padrões de qualidades relativos aos serviços prestados por esta secretaria, abaixo relacionamos os tópicos segundo solicitados:

  1. PRIORIDADES:

As ordens de prioridades seguidas seguem de acordo com a imposta por legislação: idosos, deficientes físicos e grávidas que apresentem solicitações e que exponham os problemas relacionados com acesso a propriedade rural. Além da ordem de programação de serviços de acordo com o calendário agrícola.

 

  1. PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:

Devido a discrepância existente entre as demandas apresentadas e a insuficiência de máquinas aptas para a prestação de serviços não há como realizar uma previsão média de prazo para o atendimento as reivindicações.

 

  1. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO:

A comunicação com o usuário se dá de forma presencial, direto na Secretaria Municipal de Agricultura.

 

  1. RESPOSTAS A MANIFESTAÇÃO DE USUÁRIOS:

A resposta as manifestações de usuários se dá da forma como a manifestação se apresentar, sendo de forma direta quando feita de forma direta e de ofício quando recebida em forma de ofício.

 

  1. MECANISMOS DE CONSULTA A CERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO:

A consulta se dá de forma presencial direto na Secretaria Municipal de Agricultura, tal como o registro da solicitação do serviço.

 

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 07:30h às 13:30h.

 

Acesso ao Serviço:

Na Secretaria Municipal de Agricultura

Endereço: Avenida Araçatuba, n° 2296 – Bairro: Industrial

Telefone: 3907-4061