O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, sancionou a Lei Municipal nº 5.190/PMC/2023, que concede a dispensa de multas e juros de débitos fiscais municipais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, essa dispensa abrangerá os créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem protesto extrajudicial, bem como o parcelamento ou reparcelamento.

O valor da anistia terá três faixas, dependendo do prazo em que forem realizados os pagamentos dos débitos junto à Fazenda Pública do Município.

Os contribuintes que quitarem os débitos na primeira faixa, que vai até 31 de outubro deste ano, o desconto de juros e multas serão de 100%, desde que o débito seja pago à vista. o contribuinte pagará todo o debito pendente ate 31/12/2022, isento de juros e multas, pagando apenas o valor principal e correção.

As demais faixas são as seguintes: anistia de 80% aos juros e multas para quem pagar até 30 de abril de 2024 e 70% de anistia a multas e juros moratórios para os créditos orinundos de parcelamento ou reparcelamento, desde que formalizado o pedido até a data limite de 30 de abril de 2024.

Confira a lei na íntegra

As esperanças de pelo menos 300 famílias foram renovadas no início deste mês, com as informações de que a retomada das obras do Residencial Cidade Verde teria início o mais rapidamente possível e no último sábado a Prefeitura de Cacoal, por determinação do prefeito Adailton Fúria, realizou um serviço de limpeza no Canteiro de Obras.

A Ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras, que atendeu ao pedido do prefeito e também do vereador Edimar Kapiche, que tem realizado visitas a Brasília, em nome do Município, buscando uma solução a essa obra que ficou abandonada por quase três anos.

A prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semast) e do Gabinete do Prefeito Adailton Fúria, atuou junto ao Governo Federal, com o apoio do vereador Edimar Kapiche e outros membros da Câmara Municipal, reivindicando a retomada da obra.

Em nota pública divulgada nas redes sociais, o vereador Edimar Kapiche agradeceu o prefeito e Adailton Fúria e a toda a equipe da Secretaria de Obras para realizar a limpeza da área e criar as condições necessárias para que a Empresa Staff Construções possa agilizar a reforma dessas casas, que estava abandonadas e muitas delas vandalizadas.

A retomada das obras vai beneficiar diretamente 300 famílias, assegurando a elas o direito à casa própria tão sonhada. O sorteio das casas havia sido realizado no final de 2020, na época celebrada por essas famílias. A obra, contudo, não foi concluída no prazo esperado e de lá para cá uma série de eventos dificultaram ainda mais a entrega dessas casas aos contemplados.

A expectativa agora é que nos próximos meses essas casas sejam finalmente entregues a essas 300 famílias, pondo fim a essa angustiante espera.

Cacoal foi uma das 10 cidades escolhidas para participar do Festival Gastronômico Rondônia Saboroso e inicia sua participação na disputa em 05 de julho, na primeira temporada, cuja avaliação acontece entre os dias 06 a 23 de julho. A competição terá a participação de empresas do ramo de restaurantes, hamburguerias, lanchonetes e petiscarias.

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Cacoal, sob o comando de Daniela Bianchini dará todo o incentivo a esse evento. De acordo com a titular da pasta, Cacoal é um dos destaques na gastronomia em Rondônia e tem tudo para ocupar o pódio nesse festival.

O ponta-pé inicial foi dado em fevereiro, oportunidade em que associações comerciais e empresariais de Rondônia participaram de uma reunião por acesso remoto para discutirem a apresentação do Projeto, que é organizado pela Federação das Associações Comerciais de Rondônia (FACER) e Governo de Rondônia.

A Chefe Josi de Carvalho, de Porto Velho, é uma das representantes do Projeto Rondônia Saboroso e conta com o apoio do chef Willian Aimar, que, na oportunidade, participou do evento a partir de Santa Catarina.

Os organizadores afirmam que o intuito do festival é o de expandir e incentivar novos sabores locais, através do conceito Food Design que, segundo o Chef Willian “corresponda a um processo criativo que possibilite a cada marca viabilizar suas visões e estratégias de produtos que carregam em si um conceito”.

Os concorrentes de Cacoal irão inovar nos sabores e criações temáticas que mostrem também alguma coisa do vínculo com aquilo que o município tem de melhor, seja na produção agrícola, agropecuária ou da piscicultura. “O uso de ingredientes da produção local vai ser o diferencial de vínculo entre os que produzem e os que preparam o alimento em nosso município”, afirma Daniela Bianchini

CONFIRA COMO FICARÁ A PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO NESSE FESTIVAL

1ª temporada com lançamento e execução do circuito de 06 a 23 de julho:
Lançamento: 04/07 em Cerejeiras;
Lançamento: 05/07 em Cacoal;
Lançamento: 06/07 em Pimenta Bueno.

2ª temporada com lançamento e execução do circuito de 13 a 31 de julho:
Lançamento: 11/07 em Porto Velho;
Lançamento: 12/07 em Ariquemes;
Lançamento: 13/07 em Machadinho.

3ª temporada com lançamento e execução do circuito de 03 a 20 de agosto:
Lançamento: 31/07 em São Miguel;
Lançamento: 01/08 Jaru;
Lançamento: 02/08 Ji-Paraná;
Lançamento: 03/08 Ouro Preto.

Os promotores do evento farão um acompanhamento remoto e presencial e posteriormente membros da equipe de avaliação estarão visitando o município de Cacoal na preparação dos pratos que serão apresentados durante o Festival Gastronômico Rondônia Saboroso.

A Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, divulgou nesta segunda-feira o Edital nº 002/2023/PMC/SEMAD/RO, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento dos cargos de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS, MECÂNICO GERAL, BORRACHEIRO, ELETRICISTA PARA AUTOS, PINTOR, SERVENTE, BRAÇAL, PEDREIRO, SOLDADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, por tempo determinado, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP – e Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI – observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

O Município de Cacoal estará elegendo os novos membros para o Conselho Tutelar e as inscrições dos interessados acontecem no período de 10 de abril a 10 de maior de 2023.

A inscrições acontecem presencialmente, no horário das 08 às 13 horas, no prédio da SEMAST, localido na Avenida Guaporé, 3.338, no Bairro Jardim Clodoaldo, na sala do Conselho Tutelar.

A inscrição deve ser feita pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por email ou outra forma digital.

CONFIRA EDITAL ABAIXO

O contribuinte de Cacoal já pode imprimir online o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023). O pagamento poderá ser realizado em cota única ou parcelado em até 07 vezes. A Coordenação de Divisão de Receita informou que na cota única haverá um desconto de 20% para quem efetuar o pagamento até o mês de abril.

Ao final da reportagem, link para imprimir o carne

Para quem deixar para pagar nos demais meses, a Divisão de Receita informou os descontos em ordem decrescente, sendo maiores nos primeiros meses do ano.

Confira, abaixo a tabela de descontos:

28 de abril: 20% de desconto;

30 de maio: 15%;

30 de junho: 10%.

Esse desconto, de acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Carolina Lenzi Armondes, é exclusivo para os pagamentos em cota única. Há, ainda, a opção do contribuinte parcelar o débito em até 07 vezes.

Abaixo os prazos para pagamentos dos débitos parcelados.

1ª parcela – 28 de abril;

2ª parcela – 30 de maio;

3ª parcela – 30 de junho;

4ª parcela – 28 de julho;

5ª parcela – 30 de agosto;

6ª parcela – 29 de setembro;

7ª parcela – 30 de outubro.

Clique AQUI e imprima seu carnê

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CACOAL, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, comunica que o prazo para o comparecimento dos beneficiários da Isenção de IPTU do exercício de 2023, será ate 30/06/2023. Os beneficiários deveram comparecer neste Setor de Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal de Cacoal nos horários de 07h30min ás 13h30min de segunda á sexta – feira.

Para os beneficiários da Isenção por aposentadoria deverá apresentar a Declaração do INSS Lei 2.554/Pmc/2009.

Para os beneficiários por doença deverá apresentar Laudo Medico Atualizado, Lei 3.861/PMC/2017. O não comparecimento acarretará na tributação do IPTU em cumprimento da Lei

Maria Lucia de Andrade Araujo
Coord. Municipal da Receita.

Carolina Lenzi Armondes
Secretária Municipal de Fazenda

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A solenidade de abertura da Conferência Municipal de Cacoal acontece na quinta-feira, dia 23 de março, no auditório da UNESC, às 19 horas e termina por volta de 22 horas. O evento é aberto tanto aos conselheiros e profissionais de saúde, quanto à população. A Semusa convida todos a para que compareçam ao evento, na quinta-feira à noite, e contribuam com sugestões que serão debatidas na plenária na sexta-feira.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Janayna Gomes, a Conferência ocorre durante o dia inteiro, na sexta-feira, dia 24 de março, das 07 às 18 horas, com participação de Conselheiros e Profissionais de Saúde, previamente inscritos. A plenária irá escolher os delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

As conferências de saúde estão previstas na Lei 8.142/1990, que determina a realização das audiências com a população e profissionais da saúde, a cada quatro anos.

A etapa municipal da conferência é base para o planejamento ascendente do SUS, sendo responsável pela elaboração de propostas e revisão dos Planos Municipais de Saúde elaborados para os anos de 2023 a 2025.

A conferência tem como propósito interagir com a sociedade e promover amplo diálogo com os segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, a partir do Regimento da Conferência.

Durante essa conferência, a ser realizada no auditório da UNESC, serão elaborados e aprovados propostas e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população.

Informamos, a todos os inscritos no Teste Seletivo 001/2023 interessados no cargo de gestores escolares, conforme estabelecido em Edital, que a avaliação escrita com questões objetivas e subjetivas, ocorrerá no dia 13/03/2023.

A avaliação será aplicada na sala 407 da instituição de ensino FANORTE.
Os inscritos terão 04 (quatro) horas de avaliação. A avaliação iniciará às 13h30min, com término às 17h30min. Não será em hipótese alguma estendido o prazo de termino da avaliação.

Não será permitido o ingresso na sala o candidato que chegar após às 13h30mim.
O preenchimento do gabarito, vem como as respostas discursivas, deverá ser feita com caneta esferográfica azul.

Outras anotações
– Para uso do banheiro e tomar água, será autorizado após 1h do início da avaliação, acompanhado por um membro da Comissão.
– Vedado o uso de celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.
– Os 03 (três) últimos candidatos deverão saírem juntos após o término do último candidato.