NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Cacoal comunica que todo esforço para sensibilizar os servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, SINSEMUC, sobre as impossibilidades financeiras e legais de concessão de aumentos salariais neste momento, solicitando novo prazo para readequação dos índices de arrecadação e repasses, não foi suficiente para evitar a deflagração da greve.

Ressalta-se que a administração municipal, na pessoa da prefeita Glaucione Rodrigues, tentou demonstrar que a impossibilidade de concessão de aumento de salário segue regras técnicas, baseadas em análise da arrecadação do Município, que, infelizmente, vem enfrentando forte queda, reflexo da crise financeira que abala o país.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, diz que quando os gastos com pessoal ultrapassarem 51,3% da arrecadação (limite prudencial), é vedada ao poder público a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Ocorre que os gastos com pessoal na atual conjuntura em Cacoal chegam a 53,58%, ou seja, já ultrapassaram o limite prudencial. Cenário este que não foi criado pela atual gestão, já que decorre de fatores externos, sobretudo da queda da arrecadação e da inserção, no computo deste índice, de despesas que não eram computadas no ano de 2016, em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas não é só, se por um lado, quando as despesas superam o limite prudencial não é possível conceder benefícios, por outro, quando elas ultrapassam o percentual de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite máximo, o Município pode ficar impedido de receber recursos oriundos de convênios, de contratar operações de créditos, entre outras, conforme dispõe o artigo 23 da referida lei.

Fato que, se ocorrer, trará prejuízos irreparáveis a Cacoal e a toda coletividade, já que a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, obras e serviços públicos, entre outros, depende, necessariamente, de receitas decorrentes de transferências voluntárias ou operações de crédito.

Diante disso, em uma demonstração de responsabilidade e busca de equilíbrio das finanças públicas, o Executivo Municipal encaminhou projeto de Lei para a Câmara de Vereadores propondo a redução de 12% nos vencimentos de todos os servidores comissionados com salário igual ou superior R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como nos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e também dos membros da Controladoria Geral do Município.

Ainda está contingenciando a liberação de diárias, passagens, horas extras, indenização de férias, como forma de evitar gastos.

Ademais, para incrementar as receitas, enviou projeto de lei ao Legislativo que visa conceder incentivos (perdão de juros e multas) para os contribuintes que, estando em débito com o Município, desejem regularizar sua situação. O que possibilitará aumento da arrecadação municipal.

Tudo isso para evitar o comprometimento das finanças públicas e o risco de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras do Município, especialmente o pagamento, em dia, dos salários.

Dessa forma, a administração municipal de Cacoal demonstra que não pode conceder aumento de salário aos seus servidores, neste momento, por circunstâncias alheias à sua vontade, razão pela qual, pede, mais uma vez, que, aguardem o decorrer do próximo quadrimestre, para que sejam avaliados os resultados das medidas adotadas pelo Poder Executivo, tendo, assim, sensibilidade, de modo que revejam a decisão de greve, visto que o prejuízo dela decorrente alcançará toda a municipalidade.

 

 

 

PREFEITURA DE CACOAL

Secretaria de Obras continua Operação Tapa Buracos

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da Prefeitura Municipal de Cacoal realiza durante essa semana a Operação Tapa Buracos na Rua dos Pioneiros. A previsão é de que os buracos em toda a extensão, da Avenida Marechal Rondon até a Avenida Belo Horizonte, sejam fechados até o final desta quinta-feira (25). Com exceção do trecho da Avenida Afonso Pena, que terá seu serviço adiado para os próximos dias devido a uma mina de água que impossibilita o trabalho de fechamento dos buracos.

O cacoalense Júlio Cesar, que trabalha no trecho entre a Avenida Marechal Rondon e Rua dos Pioneiros, elogiou a qualidade do serviço prestado pela Prefeitura de Cacoal, “A rua estava bem esburacada, em estado de calamidade, estava feia. Mas o trabalho que eles estão fazendo é bem feito, esta 100%, esta rua estava precisando mesmo. O serviço que estão fazendo neste trecho esta muito bom, agora vai dar pra passar carro sem problema”, finaliza.

Mesmo com as chuvas recorrentes que atrasam o serviço, a Secretaria continua trabalhando com afinco para que todas as avenidas e ruas do centro da cidade e de outros bairros tenham melhores condições de trafegabilidade, e futuramente sejam recapeadas.

 

Hospital Regional de Cacoal recebe máquina de ressonância magnética

Cacoal será o primeiro município do Estado a oferecer o exame gratuitamente 

O município de Cacoal recebeu na manhã desta sexta-feira (19) um aparelho de ressonância magnética do Governo do Estado de Rondônia. A máquina, que funcionará no Hospital Regional de Cacoal, tem o valor estimado em 5 milhões de reais e atenderá pacientes de diversos municípios. Essa é a primeira máquina de ressonância magnética que estará disponível gratuitamente em Rondônia.

Durante a solenidade de entrega, que contou com a presença dos deputados Nilton Capixaba, Só na Bença e Maurão de Carvalho, do secretário de Saúde do Estado, Wiliames Pimentel, entre outras autoridades, a prefeita Glaucione falou da importância de um aparelho como este para o município, visto que os hospitais de Cacoal atendem metade dos pacientes do Estado. A prefeita também agradeceu aos deputados presentes e ao governador Confúcio Moura por toda ajuda, dedicação e investimento em Cacoal.

 

 

Justiça eleitoral realiza plantão especial da biometria neste sábado (20) em Cacoal

Eleitores que moram na zona rural terão ônibus disponibilizado pela prefeitura

No próximo sábado, 20 de maio, a Justiça Eleitoral estará dedicando um atendimento especial aos eleitores do município de Cacoal que ainda não fizeram o recadastramento com dados biométricos. A revisão está sendo feita na Central de Atendimento da Biometria, na sede da Cemaderon (Av.Belo Horizonte, 3632 – Jardim Clodoaldo), das 8h  às 17h.

Para que a população de Cacoal possa receber o atendimento, especificamente os eleitores das linhas rurais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Cacoal, disponibilizará ônibus saindo das linhas 9 a 14 e 21.  O transporte será dividido em dois horários: a primeira rota sairá às 7h e a segunda às 13h.

Biometria

O prazo para o recadastramento vai até o dia 31 de maio e é obrigatório. Nesta etapa final, somente 52,99% (32.687) dos eleitores foram revisados, faltando 28.997.

Quem não fizer a revisão biométrica terá o título cancelado, o que implicará em uma série de impedimentos, tais como: não poderá tomar posse em cargos públicos, obter passaporte e CPF ou adquirir documentos que exijam certidão de quitação eleitoral. Além disso, o cidadão terá que pagar multa à Justiça Eleitoral.

 

Prefeitura de Cacoal realiza 2ª etapa de Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana

Acontece na noite desta quinta-feira (18) a 2ª etapa da Audiência Pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Cacoal. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do município, às 19 horas. Organizado pela Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Transporte e Trânsito (Semttran) e Planejamento (Semplan), a consulta pública tem como objetivo discutir os resultados dos dados levantados, por meio de pesquisas com moradores de Cacoal, e debater possíveis soluções sobre as condições de pedestres, ciclistas, do transporte público, transporte individual motorizado e do transporte de cargas em nosso município, visando à viabilidade social, ambiental, técnica e econômica.

 

Presidente da ALE promete recursos em dobro e DER pode enviar parque de máquinas a Cacoal

A condição em que foi encontrado município de Cacoal pela atual administração fez com que a prefeita Glaucione Rodrigues (PMDB) convidasse o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho (PMDB), e o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Ezequiel Neiva, a visitar algumas ruas e bairros locais na tarde desta segunda-feira (15). Maurão classificou Cacoal como a pior cidade de Rondônia na atualidade, em razão da condição de abandono que foi deixada pela gestão anterior e garantiu que todos os recursos que seriam destinados ao município devem ser dobrados. Um parque de máquinas deve ser mobilizado pelo DER, conforme solicitação feita por Maurão a Ezequiel Neiva, para que o trabalho de reconstrução, como disse a prefeita Glaucione, possa ser feito.

Com processos de licitação de tapa buraco e recapeamento em andamento e em razão das chuvas que continuam caindo no Estado, a Secretaria de Obras de Cacoal está enfrentando dificuldades de atender à demanda de serviços, visto que tanto a cidade quanto a zona rural, foram encontrados em péssimas condições, como explica o titular da pasta, Elcirone Deiró.

Com o objetivo de não deixar a população de Cacoal sem a prestação de serviços que melhorem as ruas antes dos prazos de licitação, que seguem determinações da lei, a prefeita Glaucione Rodrigues busca meios para que possam agilizar a melhoria da cidade, com o apoio do Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

A prefeita já tem recebido apoio do governo, com o material que está sendo usado no tapa buracos nas vias urbanas e diz que se não fosse o apoio do governador Confúcio Moura a situação do município seria muito pior. Para a prefeita, com a situação dos municípios atualmente, com queda na arrecadação por conta da crise financeira e ainda diminuição nos repasses estaduais e federativos, é impraticável para a administração municipal resolver todos os problemas sozinha.

Um trabalho diferenciado deve ser iniciado em Cacoal, como disse o presidente da Assembleia Legislativa à prefeita, e isso deve ser iniciado logo, para que a população possa ter de volta a cidade organizada, limpa e bem cuidada, como foi um dia, disse a prefeita.

Maurão de Carvalho garantiu que Cacoal tem assegurados imediatamente R$ 6,5 milhões e o DER deve destinar seis patrols, 10 caminhões caçamba, duas escavadeiras hidráulicas (PCs) e duas pás carregadeiras.

O empenho do momento é concentrado nesse objetivo, como informou a prefeita Glaucione, para que os recursos financeiros, equipamentos e força de mão de obra possam dar a resposta que a população cacoalense espera. “Nós precisamos reconstruir Cacoal e todas as minhas forças estão destinadas a esse objetivo. Sei que não dá para esperar mais, mas acredito no apoio do governo e da Assembleia Legislativa para que o que aí está seja mudado. O governador já tem nos ajudado muito e agradeço por isso, mas precisamos de ainda mais apoio”, finalizou a prefeita de Cacoal.

Sequência de reuniões do PPA continua nesta terça-feira em Cacoal

Audiência do Plano Plurianual, o PPA de Cacoal, foi realizada na noite desta sexta-feira no auditório do campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) do município. Como na primeira reunião, realizada no último dia cinco na Câmara de Vereadores, na audiência desta sexta a população presente pode fazer sugestões e perguntas sobre a aplicação dos recursos públicos. O secretário de Planejamento de Cacoal, Ricardo de Sá Vieira, explanou sobre a importância do planejamento de gastos e ações e que isso é determinado por lei, tanto que acontece em todos os municípios brasileiros.

Nesta semana continuam as reuniões sobre o PPA de Cacoal.

Segunda audiência do PPA acontece nesta quinta na Unir, participe!

A segunda audiência para discutir o Plano Plurianual com a população é hoje (quinta-feira 11) em Cacoal. O evento está programado para as 19 horas no campus da Universidade Federal de Rondônia, a Unir. A participação da comunidade é fundamental para que a administração municipal decida onde aplicar os recursos públicos. É o momento da sociedade dizer o que é melhor para a cidade.

SEMMA realiza limpeza em ruas de Cacoal

A Prefeitura de Cacoal através Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) realiza durante essa semana a limpeza das avenidas Cuiabá, Rio de Janeiro e Porto Velho. Serviços como poda de árvores e grama, e retirada de sujeiras no meio fio estão sendo feitos para garantir o bem estar da população. A ação além de embelezar a cidade e preservar o patrimônio público, ainda evita a proliferação de doenças.

Prefeitura de Cacoal convida população para participar do PPA

 

A Prefeitura de Cacoal realizou no dia 05 de maio, a primeira audiência pública para inicio das atividades do plano plurianual (PPA) 2018 a 2021. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento, no período de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração.

Ainda serão realizadas mais 05 audiências públicas, dividas por regionais, nos dias 11, 12, 16, 17 e 19 de maio. A participação da população e entidades é de extrema importância para debater, fortalecer e qualificar o planejamento.

A segunda audiência acontecerá às 19 horas, na Universidade Federal de Rondônia (Unir), dia 11 de maio. E No dia 12, a terceira. No final do texto confira os bairros que serão atendidos nestas audiências.

Já no dia 16, será rea no Auditório da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, às 09 horas, para Associações Rurais. Dia 17 de maio, na Escola Municipal Dr. João de Deus, às 19 horas, para o distrito Divinópolis, e por último, no dia 19, às 19 horas, na Escola Estadual Nossa Srª. Do Carmo, para o distrito Riozinho.

AUDIÊNCIAS

 DIA 11: Habitar Brasil (Motocross), Josino Brito, Jardim Itália, Parque dos Lagos, Jardim Limoeiro, Morada do Sol, Sociedade Bela Vista, Loteamento Morada Digna (Bairro Parque dos Lagos), Loteamento Jardim Vitória (Bairro Sociedade Bela Vista), Jardim São Pedro, Residencial Parque Brizon, Loteamento Canaã, Morada do Bosque, Sete de Setembro, Loteamento Alto da Boa Vista, Jardim Vista Alegre, Mutirão (Bairro Jardim Vista Alegre), Cristal do Arco-Íris, Jardim Bandeirantes, Conjunto Halley, Nova Esperança (BNH), Parque Alvorada, Parque Fortaleza.

DIA 12: Novo Cacoal, Novo Horizonte, Jardim Clodoaldo Nunes de Almeida, Loteamento Green Ville (Bairro Vila Verde), Loteamento Colina Park (Bairro Planalto), Loteamento Buritis (Bairro Prosperidade), Industrial, Liberdade, Santo Antônio, Parque Industrial Gov. Jerônimo Santana, Loteamento Empresarial Pedro Stecca (Bairro Castelinho), Lotes Industriais no Loteamento Green Ville (Bairro Vila Verde), Centro, Princesa Isabel, Floresta, Saúde, Teixeirão, Village do Sol I, Village do II (Pina), Alphavile, Embratel, Jardim Paulista, Vale Verde, Apha Parque, Loteamento São Marcos (Bairro Colina Verde), Loteamento Paineiras (Bairro Colina Verde), Incra, Eldorado, Vila Romana, Jardim Europa, Loteamento Jardim Royale (Bairro Jardim Europa), também às 19 horas, na Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Quem quiser também pode participar pelo site: www.cacoal.ro.gov.br/ppa

 

 

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