Cacoal: Prefeitura cria força tarefa para fiscalizar reabertura do comércio

A iniciativa visa assegurar que as empresas, trabalhadores e clientes estejam seguindo as recomendações das autoridades de saúde para a prevenção do novo coronavírus

 Para a reabertura do comércio em Cacoal, que ocorreu no último dia 13, foram estabelecidos critérios de segurança para preservar a saúde das pessoas que devem ser acolhidos pelos trabalhadores do comércio, empresários, clientes e a população local. Entre as medidas consta a obrigatoriedade do uso de máscaras, higienização das mãos com água e sabão ou com uso de álcool gel, proibição de aglomerações e a necessidade de manter 2 metros de distância entre as pessoas. As medidas atendem as recomendações das autoridades de saúde para a prevenção e enfrentamento do novo coronavírus-Covid-19.

O trabalho está sendo realizado por uma força tarefa com a participação de servidores de diferentes secretarias da Prefeitura de Cacoal e conta com a parceria e apoio dos trabalhadores do comércio, empresários e da população local. Durante as ações de fiscalização os servidores da Prefeitura também estão fazendo a conscientização da população para seguir as orientações das autoridades de saúde para todas as medidas de segurança para a prevenção do novo cornavírus-Covid-19.

Foram criadas barreiras sanitárias e educativas em dois pontos estratégicos, sendo um, em frente à Beira Rio, e outro na Rodovia do Café, em frente da Guarda Mirim. Durante o primeiro dia de fiscalização foram abordados mais de mil veículos e quase duas mil pessoas. Já no centro comercial foram instaladas tendas nas avenidas Porto Velho, e Sete de Setembro, onde está sendo entregue, álcool gel e máscaras, resultado de parceria das empresas que estão juntas com a Prefeitura nesse esforço para ajudar na prevenção e evitar a proliferação da COVID-19.

O trabalho de conscientização conta com a distribuição de panfletos com orientações e recomendações de higiene, incluindo lavar as mãos com água e sabão ou álcool gel 70º, o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento de 2 metros nas filas. No caso da população do grupo de risco, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos, entre outros a orientação é permanecer em casa e evitar contato social. Para reforçar o trabalho de fiscalização da Prefeitura, as empresas colocaram banners nas entradas de todos os estabelecimentos comerciais, inclusive, agências bancárias e casas lotéricas alertando os clientes sobre os cuidados necessários para a prevenção do novo coronavírus-Covid-19.

De acordo com o titular da secretaria municipal de indústria e comércio, Elias Nunes, o trabalho de fiscalização e conscientização está sendo bem recebido por todos os segmentos da população local. Segundo ele, em dois dias foram fiscalizados cerca de 400 estabelecimentos comerciais. “Nesses locais constatamos que 100% das empresas estão cumprindo as exigências estabelecidas para reabertura do comércio, e quase a totalidade das pessoas que saíram de casa estavam fazendo uso de máscara”, afirmou.

A conscientização e fiscalização está sendo realizado pela Prefeitura com o apoio da Secretaria Municipal de Indústria de Comércio, Secretaria Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde Federação da Indústria e Comércio do Estado de Rondônia, Associação Comercial e Industrial de Cacoal, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Fonte: Assessoria

 

Rede de esgoto contempla diversos bairros em Cacoal

A Prefeitura Municipal de Cacoal através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto  (SAAE), deu início aos trabalhos de implantação da rede de esgoto do bairro Conjunto Halley. A implantação faz parte dos R$ 4 milhões e 217 mil reais, liberados pela Caixa Econômica Federal e que está sendo administrada pelo SAAE.

Além do bairro Conjunto Halley, o bairro Jardim Itália já foi contemplado com a implantação e seguindo cronograma os bairros Josino Brito, Novo Cacoal e Vista Alegre também serão atendidos.

Antonio Carlos, morador do bairro comemora a ação da prefeitura. “Chegou em boa hora. É uma iniciativa ótima, excelente e vai melhorar bastante a vida da gente. A nossa prefeita prometeu e agora está cumprindo. E em nome de todos os moradores, só tenho a agradecer pela grande obra”, disse.

A prefeita Glaucione também comentou sobre o importante benefício que vai melhorar a qualidade de vida das famílias residentes no local.

“Com muito esforço e dedicação, estamos garantindo aos moradores do bairro Halley o acesso ao saneamento básico. A obra se trata de uma benfeitoria esperada há muito tempo por aqui. O esgotamento sanitário desse bairro era uma preocupação desde quando assumimos a prefeitura. A nossa gestão tem um compromisso com a população e temos trabalhado incansavelmente para realizar as melhorias necessárias em nosso município”, frisou a prefeita.

Fonte: Assessoria

Ações de limpeza urbana e patrolamento são intensificadas no bairro Planalto em Cacoal

Manter a limpeza da cidade é um fator fundamental para a preservação da saúde pública, da qualidade de vida e do meio ambiente, olhando sempre o bem estar da população, a Prefeitura por meio da Secretaria de Obras e Postura (SEMOSP), reforçou as ações de limpeza urbana como os serviços de patrolamento nas ruas no bairro Planalto, sob coordenação do servidor Jair Almeida.

O trabalho teve inicio no começo da semana, onde as ruas foram limpas e toda manutenção necessária foi realizada, com um serviço bem feito e integral. O trabalho da prefeitura consiste na limpeza com equipamentos e máquinas para a retirada de entulhos, e patrolamento visando ajudar a manter a ruas cada vez mais limpas e bem cuidadas.

A prefeita Glaucione Rodrigues, explica que os trabalhos são realizados a partir de um cronograma de serviços que levou em consideração as demandas e necessidades do bairro. “Cada mutirão leva, em média, de dois a Três dias para realizar a limpeza geral da área pública de cada bairro. Contamos também com equipes distribuídas em todas as regiões de forma simultânea para intensificar as ações, recolher o lixo das lixeiras públicas e manter a cidade organizada”, afirma a Prefeita.

Jair destaca, “A contribuição da população é muito importante para que possamos manter a cidade limpa. Ações simples como não jogar lixo nas vias públicas podem  fazer toda a diferença, principalmente nessa época em que temos muitos casos de dengue na nossa cidade”, reforça.

Fonte: Assessoria

 

 

 

Reabertura do comércio em Cacoal segue recomendação do decreto estadual

Veja o que o está liberado para funcionar e o que permanece  fechado

Seguindo a determinação do Decreto Estadual  Nº 24.919, a prefeita Glaucione Rodrigues anunciou na noite deste sábado (11),  a reabertura gradativa do comércio a partir da próxima segunda-feira (13),  devido ao enfrentamento a pandemia do Coronavírus,  em Cacoal.

A prefeita anunciou a reabertura, após a Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, emitir boletim demonstrando que não houve qualquer caso confirmado da COVID-19 no município até a noite de sábado (11),  considerando também a autorização do Ministério da Saúde, de que,  municípios que não tenham atingido mais de 50% de comprometimento da capacidade hospitalar  com a Pandemia COVID-19, poderão iniciar a transição de reabertura do comércio na próxima semana.

A prefeitura de Cacoal flexibilizou o decreto anterior com as medidas de prevenção e segurança de higiene para que os segmentos do comércio possam reabrir as portas, seguindo as determinações do Decreto Estadual.

“Todas as decisões estão sendo feitas com muita cautela e responsabilidade, reuniões com entidades do comércio (ACIC, DSL, ABRASEL), são muito importantes discutir no coletivo e planejar como seguir o decreto estadual, pois sabemos da necessidade dos trabalhadores retomarem suas atividades, ganharem o pão e sustentar sua família, isso não se trata apenas de uma crise da saúde, mas econômica e social. O retorno gradativo das atividades produtivas e econômicas do nosso município precisam respeitar, por certo, os cuidados fundamentais de higienização e de controle à aglomeração de pessoas”,  frisou a prefeita.

REABREM POR DETERMINAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.919

·         Açougues, panificadoras, distribuidoras de água, gás e alimentos, supermercados ou qualquer estabelecimento do ramo alimentício, de materiais de saúde e materiais de construção civil;

  • Bancos, lotéricas, caixas eletrônicos e serviços de pagamentos, de crédito e de saques e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
  • Serviços funerários, clínicas de atendimento na área da saúde, laboratórios de análises clinicas, farmácias, clínicas odontológicas e consultórios veterinários;
  • Comércio de produtos agropecuários, pet shops, postos de combustíveis, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
  • Hotéis e hospedarias;
  • Escritório de contabilidade, escritório de advocacia, cartórios, imobiliárias, entidades e empresas que prestam serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados; lavadores de veículos, para fins de higienização, autorizado somente o serviço de busca e entrega.
  • Restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
  • Lojas de equipamentos de informática, eletrodomésticos, de confecções e calçados;
  • Livrarias, papelarias, atacados e armarinhos, óticas e relojoarias;
  • Concessionárias, locadoras e vistorias de veículos;
  • Indústrias, fábricas, frigoríficos, laticínios, armazéns, lojas de máquinas e implementos agrícolas;
  • Lavanderias;
  • Cabeleireiros e barbearias;
  • Mototaxistas e motoristas de aplicativos.

PERMANECEM SUSPENSOS PELO  DECRETO ESTADUAL 24.919:

  • Aulas em escolas e universidades, realização de eventos ou reuniões de qualquer natureza, de caráter  público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, e templos de qualquer culto, com mais de 5 (cinco) pessoas, exceto reuniões de governança para enfrentamento da epidemia no âmbito municipal e estadual;
  • Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, com objetivo de promover atividade física, passeios, eventos esportivos, eventos de pescas e outras atividades que envolvam aglomerações, exceto quando necessário para atendimento de saúde, humanitário ou se tratar de pessoas da mesma família que coabitam;
  • Funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows, boates e feiras em lugares fechados; abertura de shopping, galerias e centros comerciais, permitida a entrega do produto a domicílio (delivery).

DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTINUA:

  • Pessoas acima de 60 anos;
  • Pessoas com doenças crônicas;
  • Ambiente de trabalho visando diminuir a densidade de equipe no espaço físico, podendo ser optado teletrabalho, ou adiantamento de férias, para funcionários que assim possam exercer suas funções à distância.

O procurador Caio Veche, lembra que embora não tenha nenhum caso confirmado de Coronavírus em Cacoal, muitas medidas de prevenção foram tomadas e devem ser permanentes, mudando assim a forma de prestação de serviço do comércio, com segurança, buscando seguir as determinações do decreto, e reforça ainda que comerciantes ou responsáveis que não respeitarem as restrições estarão sujeitos às penas previstas na legislação em vigor.

Fonte: Assessoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Novo decreto regulamenta reabertura de segmentos do comércio em Cacoal

Com base nas orientações dos profissionais de saúde, o novo decreto assegura a abertura de alguns segmentos do comércio de Cacoal e recomenda o uso de máscara pela população em geral, como forma de proteção contra o Coronavírus.

A Prefeita Glaucione Rodrigues destacou a importância desse item de proteção na prevenção da COVID-19. “O uso de qualquer tipo de máscara, mesmo as feitas em casa, associado à lavagem das mãos, uso de álcool em gel e distanciamento social, aumentam significativamente, a proteção da população contra o coronavírus, pois a máscara serve como barreira parcial para a transmissão do vírus, impedindo a disseminação pelo contato com as gotículas tanto da fala, quanto ao tossir ou espirrar”, observou a Prefeita. Confira o Decreto!

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Prefeita pede que poderes do município se unam contra COVID-19 em Cacoal

A prefeita Glaucione Rodrigues, na noite desta terça-feira (07), pediu união entre os poderes do município de Cacoal, para a prevenção e combate ao CORONAVÍRUS.

Na sua Live diária no facebook, a prefeita falou da recomendação do Ministério Público, quanto a revogação do Decreto Municipal Nº 7607/PMC/ 2020, de 05 de abril de 2020, que antecipou a abertura de grande parte do comércio nesta segunda-feira (06), e que gerou aglomerações em vários pontos da cidade.

Decreto que foi antecipado baseado nas informações diárias da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que descartam casos de COVID-19 no município, com a Unidade Central de Saúde (UCS) aberta 24 horas, ao trabalho feito pela Prefeitura de desinfecção de vias e locais de grande fluxo com hipoclorito de sódio (água sanitária), e até mesmo o fechamento do aeroporto  visando evitar proliferação do vírus na cidade.

Com todas as medidas tomadas, a prefeita Glaucione se sentiu tranquila em liberar a reabertura do comércio. Porém por decisão do Decreto Estadual 24.919,  que determina que somente dia 12 de abril os municípios podem flexibilizar a abertura de estabelecimentos comerciais com serviços não essenciais estabelecidos no Decreto Nº 24.887 de Calamidade Pública em Rondônia, levou o MP/RO à pedir a REVOGAÇÃO IMEDIATA do decreto.

Mesmo sendo contrária ao entendimento do MP/RO,a prefeita disse que após se reunir com representantes de entidades do comércio, decidiu acatar com a recomendação,por sua gestão ser pautada dentro dos princípios da legalidade, buscando sempre andar na mesma direção do Poder Judiciário de Rondônia.

“Vamos obedecer a recomendação do Ministério Público, eu entendo perfeitamente a preocupação de todos os empresários, e disse para os promotores que assinaram a recomendação, que o desemprego vai aumentar, demissões são inevitáveis, e viveremos um caos social, senão entendermos todos os lados,” frizou a prefeita.

A prefeita afirmou ainda que não é momento para desentendimentos, é preciso que todos ajam da mesma maneira para que Cacoal se mantenha forte no objetivo de minimizar os impactos do COVID-19 sobre a economia.

“Juntos encontraremos a solução, não é brigando, não é falando mal, não é criticando. É hora de ter sensatez, equilíbrio, ter união entre os poderes e achar o caminho certo para caminhar,” concluiu a prefeita.

Fonte: Assessoria

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA DE CACOAL INFORMA QUE POR DECISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 24.919 E RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA.

DECRETA:

ART. 1º FICA PROIBIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CACOAL ATÉ DIA 11 DE ABRIL DE 2020:

I – Eventos, de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, bailes, festas, aniversários, batizados, cultos e missas de qualquer credo ou religião, com mais de 5 (cinco) pessoas, exceto reuniões de governança para enfrentamento da epidemia no âmbito municipal;

 II – Funcionamento de cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos, balneários, casas de shows e boates;

III – Funcionamento de galerias, lojas, shopping centers e centros comerciais;

 IV – Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada, inclusive em condomínios e residenciais, com objetivo de promover atividade física, passeios, eventos esportivos, eventos de pescas e outras atividades que envolvam aglomerações exceto quando necessário para atendimento de saúde, humanitário ou se tratar de pessoas da mesma família que coabitam.

Os estabelecimentos comerciais que permanecerem abertos deverão providenciar todas as medidas de higienização e atendimento necessários, nos termos do recomendado pelos protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

 

Prefeitura acata recomendação do Ministério Público para fechamento do comércio em Cacoal

Na manhã desta terça-feira (7), a prefeita Glaucione Rodrigues, esteve em reunião com representantes de entidades do comércio e com o Deputado Estadual Cirone, e após todos terem acesso ao documento enviado pelo Ministério Público/RO, com unanimidade decidiram acatar a recomendação que solicita a REVOGAÇÃO do  Decreto Municipal Nº 7607/PMC/2020 de 5 de Abril de 2020, assim seguindo o Decreto Estadual Nº 24.919, que autoriza somente a partir do 12 de Abril, a abertura do comércio de Cacoal.

Mesmo com a garantia de que as entidades solicitantes, iriam ajudar na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, para que fossem seguidos as determinações de segurança para clientes e funcionários, o Ministério Público, entende que somente as atividades essenciais continuem liberadas, de forma de não colocar em risco os protocolos clínicos de combate e prevenção ao CORONAVÍRUS- COVID 19.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), Ezequias Braz Neto agradeceu a prefeita Glaucione e o deputado Cirone pela iniciativa de ouvir o setor empresarial para juntos discutir as medidas necessárias a retomada da normalidade das atividades econômicas no município. Segundo ele, os empresários estão conscientes de que as medidas para o enfrentamento do COVID-19 passam a partir de agora, a fazer parte da rotina das empresas. “Nosso compromisso continua sendo o bem estar da coletividade, por isso, agradecemos a iniciativa da prefeita, mas concordamos em acatar com a recomendação do Ministério Público”, reconheceu.

Além do presidente da ACIC, estiveram presentes o presidente da Federação das Indústrias de Comércio de Rondônia -FIERO, Osvaldo Rosalino,  presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cacoal- CDL,  Adeuvaldo Gomes de Brito, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Cacoal, Tiago Brollo, Presidente da OAB subseção Cacoal, Diogenes Nunes de Almeida Neto, o secretário da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Elias Nunes, além do Procurador Municipal Caio Veche.

 

 

Fonte: Assessoria

 

 

 

 

 

 

 

NOVO DECRETO DEFINE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

A Prefeita Glaucione Rodrigues assinou nesta noite de domingo 5, o Decreto 7607/PMC/2020, com novos direcionamento para o funcionamento do comércio local. Confira na íntegra o Decreto. Mais informações sobre a reunião com representantes de entidades de classe do município você pode acompanhar  na página oficial:  https://www.facebook.com/glaucioneoficial/videos/2838329426232930/

Download (PDF, 212KB)

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