Município de Cacoal decreta flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos no âmbito do município

O prefeito de Cacoal decretou, nesta quinta-feira, a flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos no âmbito do município de Cacoal. O decreto nº 8.609/PMC/2022 informa, contudo, que em caso de piora do cenário epidemiológico, a obrigatoriedade poderá ser retomada.

Confira, abaixo, o decreto:

DECRETO N. 8.609/PMC/2022

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 196 da Constituição Federal e arts. 93, inciso I e art. 94, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19;

CONSIDERANDO que os Municípios legislarão sobre assuntos de interesse local, conforme estabelece o artigo 122 da Constituição do Estado de Rondônia, observado o disposto no art. 30, incisos I a IX da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal – STF, no bojo do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n° 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6.341, reafirmou a competência concorrente dos municípios para legislarem sobre normas que cuidem da saúde, dirigirem o sistema único e executarem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, nos termos dos inciso II do artigo 23, inciso I do artigo 30, inciso I do artigo 198 e inciso II do artigo 200, todos da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Sumula Vinculante n. 38 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a crescente e satisfatória evolução da imunização contra a COVID-19 por meio da aplicação da totalidade das doses de vacinas disponibilizadas ao Município;

CONSIDERANDO a diminuição exponencial das taxas de contágio, ocupação de leitos e óbitos no âmbito do Município de Cacoal, conforme boletins informativos da SEMUSA;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada das atividades econômicas, visando o crescimento do município, assim como o fomento do turismo, da indústria e comércio local.

CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Estadual nº 26.392, de 01 de setembro de 2021, e suas disposições;

CONSIDERANDO que as medidas impostas podem ser revogadas a qualquer momento;

DECRETA:

Art. 1° A partir da publicação deste Decreto fica facultado o uso de máscaras em ambientes abertos no Município de Cacoal – Rondônia.

Parágrafo único. Em caso de piora do cenário epidemiológico e/ou assistencial da Covid-19 no Município, o uso da máscara torna-se obrigatório mesmo em ambientes abertos.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal/RO, 10 de março de 2022.

ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO

DEBORAH MAY DUMPIERRE
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
OAB/RO 4372

 

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NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WINGLER POLACO

A prefeitura de Cacoal, através do prefeito Adailton Antunes Ferreira, informa, com doloroso pesar, o falecimento do microempresário Wingler Cledison Rossmann (45 anos), ocorrido nesta data de 09 de agosto de 2021, vítima de covid-19.

Conhecido como Polaco do Espetinho da Sete de Setembro, ele deixa a esposa Valdineia e três filhos (Felipe, Gabriel e Bruno).
Externamos nossa solidariedade à família enlutada e elevamos nossas preces a Deus para que sejam confortados, apesar de que em momentos como esses as palavras são incapazes de se converter em bálsamo diante da dor que aperta o coração dos entes queridos.

O que talvez ofereça um pouco de conforto é certeza de que cumpriu-se uma ínfima etapa da linha do tempo de Wingler Polaco, que agora atravessa o portal da eternidade, onde Deus o espera para recebe-lo afetuosamente.

Adailton Fúria
Prefeito Municipal de Cacoal

NOTA DE PESAR

A prefeitura de Cacoal, através do prefeito Adailton Furia, anuncia, com pesar, o falecimento do servidor Alcendino Elias de Andrade, neste dia 16 de julho, vítima de complicações de Covid-19. O referido servidor era vigilante desde 1991 e atualmente desempenhava suas funções na escola Luiz Lenzi.

Nascido em 12 de março de 1953, Alcendino deixou enlutados a esposa Maria Rodrigues Ângelo de Andrade e os filhos Odair, Ronaldo, Aparecida, Telma e Sueli e os enteados Luana, Ana Paula, Diana, Dayane, Márcia e Sérgio a quem os criou com muito amor e dedicação.

Externamos nossas condolências à família enlutada e elevamos nossas preces para que Deus conforte a todos neste momento de dor.

Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal

Nota de Pesar

A prefeitura de Cacoal externa o seu profundo pesar pelo falecimento da professora Nilva Aparecida Martins Ravazoli, de 50 anos, ocorrido na data de 07 de julho de 2021, vítima de complicações de covid-19.

Natural do Paraná, ela residia em Cacoal desde 1990, onde se casou com Adilson Barretto de Souza, também natural do Paraná e com quem constitui família. Era mãe de Yago Felipe Martins Ravazoli, Arthur Ravazoli Barretto e Ícaro Ravazoli Barretto.
Apesar de ter sofrido com um câncer por 14 anos, ela era uma mulher guerreira, que parecia sempre estar de bem com a vida, não reclamando de nada. Os filhos, ainda pequenos, eram privados da companhia da mãe, pois ela tinha de ir para fora, tratar-se, a cada duas ou três semanas, mas em seu retorno, sempre procurava passar aos filhos uma força vital extraordinária, não deixando transparecer abatimento.

Como professora, Nilva atuou em escolas particulares e no serviço público. Trabalhou no SESI, na escola Aurélio Buarque de Holanda, Clodoaldo Nunes de Almeida, Cora Coralina e por último atuou no CERNIC, de onde, havia se aposentado em razão da doença.
A professora estava internada no Hospital dos Acidentados e há um mês acabara de perder o esposo, Adilson, de 49 anos, também para covid-19. O filho conta que a mãe sequer chegou a saber do ocorrido, em razão de estar na UTI.
A todos os familiares, nossas condolências e preces para que Deus os console neste momento de dor.

Adailton Fúria
Prefeito de Cacoal

Nota de pesar

O prefeito Adailton Furia, em nome de toda administração municipal, manifesta o profundo pesar pelo falecimento da servidora Elizabete Batista Didoné, ocorrido nesta quinta-feira, 01 de julho de 2021.

Nascida em 20/07/1956, “Dona Bete” ingressou no serviço público municipal de Cacoal/RO em 14/07/1994, na função de Agente Rural de Saúde, começando sua carreira na zona rural e posteriormente vindo a atuar na cidade, na antiga Unidade Mista de Saúde, onde exerceu o cargo de auxiliar de enfermagem, com dedicação e empenho em atender bem à população.

Como servidora, Dona Bete ganhou o respeito dos amigos, dos superiores e de toda a sociedade por sua abnegação e empenho em cumprir com sua missão de cuidar de vidas.

Neste momento de tristeza, prestamos nossa solidariedade e nossas condolências aos familiares e aos amigos e elevamos nossas preces para que Deus os conforte.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Secretário de Saúde e Vice-Prefeito participam de solenidade de recebimento de material doado pelo Movimento Unidos pela Vacina

Na manhã desta terça-feira o secretário de saúde de Cacoal, Thiago Tezzari, e o vice-prefeito, Cássio Gois, participaram de uma solenidade de entrega de material, por parte da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Empresa Atacado Tradição.

O presidente da CDL, Adeuvaldo Gomes de Brito, afirmou que estava muito satisfeito em poder contribuir com o município com a doação de 12 “caixas contêineres organizadores” ao Município, através da Secretaria de Saúde. Na solenidade, o secretário  Thiago Tezzari assinou o termo de recebimento, representando nesse ato o prefeito Adailton Furia.

As caixas organizadoras serão utilizadas pelas equipes de vacinação do município, para transporte de algodão, álcool em gel, seringa e outros insumos necessários para auxiliar durante o período de vacinação, mantendo a organização e segurança sanitária.

A CDL e o Atacado Tradição encabeçam o movimento Unidos pela Vacina e além desse material, pretendem continuar trabalhando em parceria com o município ao longo do ano.

Em seu discurso, o vice-prefeito Cássio Gois agradeceu à CDL e ao Movimento Unidos pela Vacina e ressaltou que essa disposição da entidade em ajudar o município mostra o quão importante é a participação da sociedade civil organizada com os destinos do Município, especialmente em um momento como esse em que nos deparamos com uma pandemia.

Ao assinar o termo de recebimento do material, Thiago Tezzari, disse que o poder público tem feito sua parte, mas a contribuição do setor privado é muito importante, especialmente porque as empresas privadas não se deparam com tantas amarras burocráticas como o poder público.

“No serviço público, a compra de qualquer material, por simples que seja, demanda a mobilização de vários setores, abertura de processos licitatórios etc., a validação do processo de compras pode demorar meses. Na situação pandêmica que enfrentamos, o tempo faz toda a diferença e receber o apoio de entidades como a CDL e seus parceiros nos dá a certeza de que o apoio da sociedade civil organizada contribui ainda mais para que nosso município siga avante em seu compromisso de oferecer serviços de qualidade à população”, concluiu.

Prefeito de Cacoal reforça parceria da administração municipal com trabalho em casa de detenção.

Na última quarta-feira(19), o chefe do poder executivo Adailton Furia; o vice-prefeito Cássio Gois e representante do Governo do estado, estiveram presentes no míni presídio de Cacoal a convite do Diretor Geral da unidade, Gilberto Santos de Andrade, buscarem uma estrutura municipal para aumentar a capacidade de trabalho laboral dos detentos.

O projeto tem por finalidade a criação de espaços para desenvolvimento de atividades laborais e de aprendizagem profissional, como pedreiros, carpinteiros, costureiras, marceneiros, mecânicos e vários outros; objetivando a inclusão social do sujeito em cumprimento de pena através do trabalho.

“O administrador municipal conheceu as instalações, os produtos e conversou com detentos inseridos no projeto e por fim colocou a prefeitura a disposição: “Gilberto, pode contar com a nossa gestão, vamos trabalhar juntos, pois sabemos dos benefícios do trabalho para os apenados, com certeza é um passo em direção a reinserção na sociedade. Em breve marcaremos outra reunião já para definirmos entre as opções, a mais viável; onde será feito e como será feito.”

“Iniciativas como essas nos ajudam a fomentar ações de cidadania, responsabilidade social e geração de renda; hoje com 35 homens e 10 mulheres no programa, já é possível observar resultados importantes e com o apoio da prefeitura a capacidade pode aumentar significativamente.” Afirmou o vice Cássio Gois.

Ainda durante a visita, o prefeito foi presenteado com uma tábua de carne em madeira, produzida por um detento, que ainda o parabenizou pela maneira que vem conduzindo a Prefeitura de Cacoal.

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