CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 4.583/PMC/2012

LEI Nº 3.041/PMC/2012

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E REFORMA AGRÁRIA

DECRETO Nº 7.192/PMC/2019

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CACOAL

DECRETO Nº 6.750/PMC/2018

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

DECRETO Nº 7.202/PMC/2019

 

CERTIFICADO DE QUALIDADE AMBIENTAL – SELO VERDE CACOAL

LEI Nº 4.166/PMC/2018

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

LEI Nº 640/PMC/1996

LEI Nº 2.268/PMC/2008 – “Altera a Lei nº 640/PMC/96 e dá outras providências”.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI Nº 356/PMC/1992

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

LEI Nº 1.612/PMC/04

LEI Nº 2.400/PMC/2008

 

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATA À POBREZA

CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE `A POBREZA.

LEI Nº 2382/PMC/2008

 

FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA

LEI Nº 2.455/PMC/2009

 

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

LEI Nº 1.566/PMC/2003

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI Nº 2.472/PMC/2019

 

CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE ENTORPECENTES E DROGAS

LEI Nº 264/PMC/1990

 

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

LEI Nº 1.564/PMC/2003

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

LEI Nº 1.582/PMC/2003

LEI Nº 2.815/PMC/2011 – “Altera a lei 1.582/PMC/03 e dá outras providências.”

 

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

LEI Nº 2.313/PMC/2008

LEI Nº 2.816/PMC/2011 – “Altera a Lei 2.313/PMC/2008 e dá outras providências.”

 

CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

DECRETO Nº 7.211/PMC/2019